30/05/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:40

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:40

Juntada de petição
28/04/2025 18:21

Juntada de petição
28/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:16

Transitado em Julgado em 28/04/2025
24/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de DOUGLAS DE OLIVEIRA VIDAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de Claro S.A. em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0800437-11.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS DE OLIVEIRA VIDAL RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 24 de março de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
24/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:33

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 08:33

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 08:33

Recebidos os autos
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de VITOR IGOR FRAUCHES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
12/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de Claro S.A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:37

Juntada de petição
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 06:21

Juntada de petição
21/01/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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