28/04/2025 15:49

Conclusão
28/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:31

Juntada de petição
25/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:00

Intimação

Observa-se que a executada foi declarada revel nos autos e, conforme sentença /r/ncondenatória ao índice 000110, foi proferida decisão que julgou procedente a /r/ndemanda. /r/r/n/nProsseguindo o feito, em sede de cumprimento de sentença, verifica-se que a mesma não foi intimada pessoalmente, conforme expressamente preceitua o artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, por se tratar de parte sem advogado constituído nos autos. /r/r/n/nDesta feita, tem-se que, não havendo a regular intimação da parte revel para fins de pagamento do valor executado ou impugnação, nulos se mostram os atos posteriores praticados, dentre eles a penhora ora questionada./r/r/n/nFace ao exposto, DECLARO nula a intimação realizada, por afronta ao artigo 513, § 2º, II, do CPC, bem como declaro nulos os atos processuais que se seguiram, e determino o IMEDIATO desbloqueio das contas da executada./r/r/n/nTodavia, uma vez já regularizada nos autos a representação processual, intime-se a demandada, na forma do artigo 523 do CPC, por meio do patrono constituído, conforme procuração de fl. 189, a fim de que seja dado regular andamento ao feito, em observância ao contraditório e à ampla defesa./r/r/n/nAloquem-se os autos no ACBPO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 13:40

Juntada de documento
21/03/2025 13:02

Conclusão
21/03/2025 13:02

Reforma de decisão anterior
21/03/2025 12:32

Juntada de petição
18/03/2025 15:48

Juntada de petição
04/02/2025 13:33

Conclusão
04/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:30

Juntada de petição
10/01/2025 14:03

Juntada de documento
28/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:08

Conclusão
12/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 19:20

Juntada de petição
31/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:31

Conclusão
29/01/2024 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 06:17

Juntada de petição
07/12/2022 07:59

Juntada de petição
02/12/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:14

Publicado Despacho em 22/07/2022
06/07/2022 15:14

Conclusão
06/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:10

Juntada de documento
04/03/2022 20:37

Juntada de petição
25/02/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:16

Conclusão
15/02/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 16:25

Remessa
28/09/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 13:52

Publicado Sentença em 30/06/2021
06/08/2020 13:52

Julgado procedente o pedido
06/08/2020 13:52

Conclusão
24/10/2019 13:58

Juntada de petição
05/04/2019 15:11

Juntada de petição
09/10/2018 15:25

Juntada de petição
11/09/2018 14:28

Entrega em carga/vista
02/08/2018 14:20

Conclusão
02/08/2018 14:20

Publicado Despacho em 29/08/2018
02/08/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 12:47

Juntada de petição
14/10/2016 14:07

Juntada de petição
29/04/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2015 14:41

Juntada de petição
04/11/2014 13:35

Entrega em carga/vista
06/08/2014 09:49

Documento
02/07/2014 13:12

Expedição de documento
26/06/2014 08:44

Expedição de documento
28/05/2014 15:18

Publicado Despacho em 05/06/2014
28/05/2014 15:18

Conclusão
28/05/2014 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2014 11:56

Juntada de petição
02/05/2014 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2014 13:35

Conclusão
02/05/2014 13:35

Publicado Despacho em 07/05/2014
25/04/2014 12:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2014 09:22

Conclusão
24/04/2014 09:22

Publicado Despacho em 29/04/2014
24/01/2014 15:34

Juntada de petição
12/12/2013 15:46

Entrega em carga/vista
12/12/2013 15:44

Juntada de documento
05/11/2013 17:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 13:18

Expedição de documento
17/09/2013 13:05

Expedição de documento
16/09/2013 11:24

Audiência
16/09/2013 11:23

Publicado Despacho em 07/11/2013
16/09/2013 11:23

Conclusão
16/09/2013 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2013 15:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2013 12:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2013 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2013 10:45

Conclusão
24/07/2013 10:45

Publicado Despacho em 30/07/2013
25/06/2012 14:39

Juntada de documento
09/04/2012 11:15

Expedição de documento
30/03/2012 10:15

Expedição de documento
30/03/2012 10:11

Juntada de petição
16/03/2012 10:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2012 10:12

Juntada de petição
02/03/2012 11:20

Audiência
02/03/2012 11:19

Publicado Despacho em 08/03/2012
02/03/2012 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2012 11:19

Conclusão
08/02/2012 11:09

Documento
05/12/2011 15:01

Expedição de documento
02/12/2011 11:45

Expedição de documento
01/12/2011 10:50

Audiência
29/11/2011 10:07

Conclusão
29/11/2011 10:07

Publicado Despacho em 06/12/2011
29/11/2011 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2011 13:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2011

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Esclarecimento • Arquivo

Documento • Arquivo

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