25/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifica-se que o autor apresentou sucessivas manifestações (fls. 220, 233 e 243) questionando a certidão cartorária que, inicialmente, considerou indevidamente como pago a maior valor de custas processuais, o que teria levado à ausência de complementação oportuna, posteriormente exigida com base na tabela atualizada./n/nA certidão de fls. 238 reconheceu expressamente erro material na conferência inicial da GRERJ, apontando que houve equívoco na classificação do recolhimento como a maior , quando, na realidade, o valor recolhido estava a menor, considerando os parâmetros da tabela judiciária vigente à época (Portaria CGJ nº 1807/2020)./n/nO juízo já se pronunciou às fls. 248, determinando o encaminhamento dos autos à Central de Arquivamento para apuração das custas finais, esclarecendo que eventual restituição de valores pagos indevidamente ou a maior deverá ser pleiteada mediante procedimento próprio junto ao Setor de Custas do Tribunal de Justiça./n/nAssim sendo, diante da ausência de nova matéria a ser apreciada, e tendo sido devidamente certificado o erro, não há providência judicial pendente no momento.

Os efeitos financeiros decorrentes da certidão equivocada - como eventual compensação ou restituição - não competem ao juízo processante, devendo ser manejados administrativamente pela parte interessada./n/nDessa forma, reitere-se a remessa à Central de Arquivamento para apuração das custas finais, nos termos do despacho anterior.

Nada sendo requerido após, dê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nIntimem-se.
21/03/2025 15:45

Conclusão
21/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:45

Juntada de petição
21/03/2025 15:45

Processo Desarquivado
11/11/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 10:17

Redistribuição
13/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:22

Remessa
05/06/2024 17:22

Redistribuição
05/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:32

Conclusão
08/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:34

Juntada de petição
04/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:09

Conclusão
11/10/2023 18:17

Juntada de petição
03/10/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:52

Conclusão
20/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:42

Juntada de petição
31/03/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:20

Conclusão
09/01/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:29

Juntada de petição
29/07/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:56

Conclusão
11/07/2022 14:54

Juntada de petição
04/04/2022 11:27

Remessa
04/04/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 13:42

Conclusão
10/01/2022 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2021 15:24

Remessa
14/12/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:29

Juntada de documento
11/11/2021 17:54

Juntada de petição
05/11/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:54

Conclusão
05/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 13:11

Juntada de petição
30/07/2021 14:14

Conclusão
30/07/2021 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/07/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 11:17

Conclusão
18/03/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 11:15

Juntada de documento
28/09/2020 14:04

Juntada de petição
08/09/2020 19:17

Juntada de petição
04/09/2020 06:00

Juntada de petição
02/09/2020 17:17

Conclusão
02/09/2020 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2020 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 17:50

Conclusão
12/03/2020 17:50

Assistência judiciária gratuita
12/03/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:48

Juntada de documento
06/02/2019 14:50

Juntada de petição
28/01/2019 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2019 15:32

Conclusão
24/01/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 15:17

Juntada de documento
24/01/2019 15:17

Recebidos os autos
22/01/2019 16:23

Redistribuição
17/01/2019 12:49

Remessa
17/01/2019 12:48

Expedição de documento
14/01/2019 16:16

Expedição de documento
14/01/2019 16:16

Juntada de documento
09/08/2018 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2018 13:55

Conclusão
07/08/2018 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 11:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 14:52

Conclusão
25/07/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 15:52

Redistribuição
12/07/2018 17:00

Remessa
11/07/2018 15:55

Expedição de documento
03/07/2018 16:07

Expedição de documento
03/07/2018 15:57

Juntada de petição
03/07/2018 15:57

Processo Desarquivado
19/10/2016 18:11

Arquivado Definitivamente
03/08/2016 14:51

Juntada de petição
20/07/2016 17:46

Juntada de petição
15/07/2016 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2016 11:27

Declarada incompetência
12/07/2016 11:27

Conclusão
12/07/2016 11:27

Juntada de documento
06/07/2016 18:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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