13/09/2025 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS CORREA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Conceição de Macabu Rua Fued Antônio, 8, Centro, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 INTIMAÇÃO Processo:0800579-50.2023.8.19.0018 - Distribuído em04/08/2023 11:09:20 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO MIGUEL GUIMARAES EXECUTADO: L.

T.

GONCALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME Ao exequente para que informe o e-mail da empresa BR DISTRIBUIDORA para envio do ofício de id. 195515297.

CONCEIÇÃO DE MACABU, 25 de agosto de 2025.

SIMONE DE CASTRO PENA VILA -Chefe de Serventia Judicial
25/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:14

em cooperação judiciária
20/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:17

Juntada de carta
07/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:21

Juntada de carta
10/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:49

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:28

Expedição de Ofício.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS CORREA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:56

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:21

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Conceição de Macabu Rua Fued Antônio, 8, Centro, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 INTIMAÇÃO Processo: 0800579-50.2023.8.19.0018 - Distribuído em04/08/2023 11:09:20 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO MIGUEL GUIMARAES EXECUTADO: L.

T.

GONCALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME Id. 192089215 - Ao Exequente para ciência e eventual manifestação.

CONCEIÇÃO DE MACABU, 14 de maio de 2025.

SIMONE DE CASTRO PENA VILA - Chefe de Serventia Judicial
14/05/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:37

Outras Decisões
14/05/2025 19:37

em cooperação judiciária
14/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Conceição de Macabu Rua Fued Antônio, 8, Centro, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 DESPACHO Processo: 0800579-50.2023.8.19.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO MIGUEL GUIMARAES EXECUTADO: L.

T.

GONCALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME Intime-se o Executado para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a contraproposta oferecida pelo Exequente (id. 184440833), CONCEIÇÃO DE MACABU, 9 de abril de 2025.

WYCLIFFE DE MELO COUTO Juiz Titular
11/04/2025 12:59

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:40

em cooperação judiciária
08/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:28

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:14

em cooperação judiciária
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS CORREA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/03/2025 17:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:10

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:49

Juntada de Petição de ciência
07/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/03/2025 14:08

em cooperação judiciária
17/02/2025 09:58

Conclusos para julgamento
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS CORREA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:55

Juntada de Petição de ciência
11/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:45

em cooperação judiciária
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:26

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:54

em cooperação judiciária
29/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:26

Juntada de carta
28/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:09

Juntada de carta
21/01/2025 15:49

Expedição de Ofício.
17/01/2025 12:10

Expedição de Ofício.
10/01/2025 19:19

Expedição de Ofício.
07/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:12

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS CORREA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:12

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:17

Juntada de Petição de ciência
19/11/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Conceição de Macabu Rua Fued Antônio, 8, Centro, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 SENTENÇA Processo: 0800579-50.2023.8.19.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO MIGUEL GUIMARAES EXECUTADO: L.

T.

GONCALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME Vistos, etc.

Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo Exequente que, irresignado com a decisão indexada sob o nº 144453212, prolatada neste feito, alegou ocorrência de erro material, na medida em que foi determinada a penhora de 15% das verbas a serem creditadas em favor do Executado junto às empresas BR Distribuidora, Petrobrás SA e Vibra Energia, até o alcance da dívida em execução, tendo por fundamento a posição atual do STJ pela mitigação da impenhorabilidade salarial, por dívida não alimentar. É o sucinto relatório.

Decido.

Da precisa análise dos autos verifica-se, de fato assistir razão à parte Autora, ora Embargante.

Trata-se o presente feito de Execução de Pessoa Jurídica sobre o que incide a regulamentação contida no artigo 866 do Código de Processo Civil, que autoriza, segundo dispõe o parágrafo primeiro do referido artigo a fixação de percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.

Desta forma, visando a satisfação do crédito ora em execução, reformo a decisão indexada sob o nº 144453212, para determinar a expedição de ofício aos entes indicados na petição indexada sob o nº 161661670, a proceder ao depósito judicial de 20% (vinte por cento) das eventuais verbas a serem creditadas em favor do Executado, devendo proceder-se ao depósito judicial da verba até o alcance do valor da dívida em execução.

No mais, defiro nova constrição patrimonial on line a incidir nas contas da Executada, no valor em execução, bem como as demais diligências executórias postuladas em Id. 144855216.

Intimem-se as partes.

Ao trânsito em julgado, adotem-se as medidas processuais cabíveis.

CONCEIÇÃO DE MACABU, 18 de novembro de 2024.

WYCLIFFE DE MELO COUTO Juiz Titular
18/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:16

em cooperação judiciária
18/11/2024 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 20/09/2024.
26/09/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:58

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:25

Outras Decisões
19/09/2024 09:25

em cooperação judiciária
16/09/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:54

Juntada de carta
20/08/2024 17:49

Juntada de carta
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS CORREA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS CORREA em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:27

Outras Decisões
24/06/2024 23:27

em cooperação judiciária
21/06/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:23

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 11:19

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:23

Outras Decisões
16/02/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:45

Juntada de Petição de diligência
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:54

Expedição de Mandado.
21/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 16:28

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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