09/09/2025 17:51

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015. 2.

Havendo impugnação, ao Impugnado. 3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, expeça-se RPV e intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses. 4.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
25/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:15

Conclusão
22/08/2025 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2025 17:28

Juntada de petição
24/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:00

Intimação

Conheço dos presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados. /r/n /r/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. /r/r/n/nNão se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta./r/r/n/nEventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/r/n/n
14/03/2025 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 09:52

Conclusão
08/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:43

Juntada de petição
11/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:06

Juntada de petição
10/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 18:57

Conclusão
06/01/2025 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:51

Conclusão
04/07/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:41

Juntada de petição
17/05/2024 14:19

Documento
12/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:04

Outras Decisões
27/02/2024 17:04

Conclusão
14/12/2023 08:41

Documento
30/11/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:43

Conclusão
12/11/2023 21:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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