05/06/2025 14:54

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:54

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 16/04/2025
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de RENE PUGA DA COSTA GOMES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de FIT HOUSE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0800365-70.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENE PUGA DA COSTA GOMES RÉU: FIT HOUSE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 24 de março de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
24/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 09:39

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 09:39

Recebidos os autos
14/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
14/03/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:21

Recebidos os autos
13/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
13/03/2025 09:50

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 09:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
13/03/2025 09:50

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:51

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 09:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
23/01/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828573-96.2022.8.19.0209

Valeria Maria Batista Raposo

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Humberto Sarno Rolim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800139-82.2025.8.19.0083

David Esteves

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lucas Pontes Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0810259-86.2023.8.19.0203

Fabio Jose de Souza Pinto

Itau Unibanco S.A

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0802977-81.2025.8.19.0023

Vanessa Martins Tavares

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Graziela Sousa Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0800264-54.2025.8.19.0017

Benicio Ramos da Silva

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 08:29

Exibir Processo