27/06/2025 15:03

Juntada de petição
24/06/2025 15:28

Juntada de petição
23/06/2025 16:50

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ISABELLA ARAUJO LOBO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:21

Juntada de petição
14/11/2024 16:19

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0942139-31.2023.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE CARLOS BRANDAO, GLORIA MARIA WERNER BRANDAO EMBARGADO: NAVARRO, BOTELHO, NAHON E KLOH ADVOGADOS 1) As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais declaro saneado o processo. 2) Rejeito ainda a preliminar de falta de ilegitimidade ativa da exequente/embargada em razão do contrato de cessão de crédito que instrui os autos da execução em apenso no Index 30565728. 3) Fixo como ponto controvertido a configuração da presença dos requisitos de exigibilidade e liquidez do título executivo acostado no id. 30565726 (Escritura Pública de Confissão de Dívida) da execução em apenso. 4) Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até vinte dias, contados desta decisão, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC, pelo prazo de cinco dias. 5) Defiro a expedição de ofícios aos bancos para a apresentação de cópias dos cheques apontados, como requerido no Id. 138810081. 6) Indefiro a prova pericial contábil requerida (Id.138810081), considerando que os argumentos expendidos, afirmando que os cheques originaram a Escritura de Confissão de dívida não foram depositados em conta, o que, em princípio, pode ser apurado através de cópias dos extratos dos contas dos embargantes no período indicado, sendo a perícia requerida desnecessária para o deslinde da demanda. 7) Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
12/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA JULIA CECCHI SOARES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ISABELLA ARAUJO LOBO em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ISABELLA ARAUJO LOBO em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:37

Outras Decisões
13/03/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:31

Outras Decisões
25/10/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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