11/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre a certidão de index 204726888.
30/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0835156-37.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO GUIMARAES QUEIROZ RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Parte autora pretende seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.

Primeiramente, deve a parte autora comprovar a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos cópias de seus comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, bem como cópias das duas últimas declarações de IR,( cópias integrais e ordenadas) e qualquer outro documento hábil a comprovar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Enunciado 39 do TJERJ.

Prazo: 05 dias.

Venha, ainda, a declaração de hipossuficiência, no mesmo prazo.

Observe-se que a jurisprudência deste Tribunal já consolidou entendimento no sentido de que, para se aferir a hipossuficiência do requerente, o julgador deve levar em consideração não apenas a situação patrimonial ou o total dos ganhos daquele, mas sim o conjunto probatório dos autos, tendo-se em mente a situação financeira atual do requerente RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
26/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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