05/08/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:34

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:34

Juntada de petição
02/07/2025 14:50

Juntada de petição
02/07/2025 14:47

Juntada de petição
26/06/2025 12:03

Juntada de petição
26/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em 26/06/2025
24/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE VIDAL BRANDAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LIANE ROCHA FRANCO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812079-15.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO JOSE VIDAL BRANDAO, LIANE ROCHA FRANCO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES INC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 23 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
23/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/05/2025 10:06

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 10:06

Recebidos os autos
30/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
30/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0812079-15.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO JOSE VIDAL BRANDAO, LIANE ROCHA FRANCO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES INC Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 15 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO VIA POSTAL Processo: 0812079-15.2024.8.19.0007 - Distribuído em05/12/2024 15:25:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Atraso de vôo, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: LEANDRO JOSE VIDAL BRANDAO, LIANE ROCHA FRANCO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES INC Destinatário/Endereço: DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO registrado(a) civilmente como DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO Certifico que a parte ré TAM LINHAS AEREAS S/A. (1º réu), apresentou contestação tempestiva.ID 165988232.

Certifico que a parte ré DELTA AIR LINES INC (2º réu) , apresentou contestação tempestiva.ID 164939503.

Pela presente, fica V.

S.ª devidamente intimada a, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados do efetivo recebimento desta, apresentarresposta a contestação juntada pela parte ré, bem como informar se há necessidade de produzir prova oral em audiência,devendopara tanto comparecer a este cartório, ou constituir advogadonos autosou nomear a Defensoria Pública.

BARRA MANSA, 26 de março de 2025.

MILLENA MARINA DA COSTA SILVA - Estagiário de Cartório Assinado por ordem do MM.

Juiz de Direito
26/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de DELTA AIR LINES INC em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 00:11

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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