25/04/2025 11:47

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0834793-50.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILZA MAURA CAMPOSO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Observa-se que a parte autora ajuizou a presente demanda, mediante distribuição equivocada eis que deve ser dirigida à Fazenda Pública, que por sua vez, está implementando o Sistema E-Proc.

Diante da ausência de previsão legal quanto ao declínio de competência, em razão do Sistema E-PROC, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas ante o equívoco noticiado.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
26/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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