22/04/2025 17:53

Baixa Definitiva
22/04/2025 17:52

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0010479-22.2016.8.19.0023 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0010479-22.2016.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00060811 APELANTE: WILSON GONÇALVES DOS SANTOS APELANTE: WENDERSON GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM DO PATROCÍNIO PONTES OAB/RJ-163954 APELADO: TRANSPORTADORA PRINT LTDA ADVOGADO: SILMARA MARY VIOTTO HALLA OAB/SP-221484 ADVOGADO: PALOMA MENEZES DOS REIS OAB/SP-415187 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelação Cível.

Ação Indenizatória.

Acidente de trânsito.

Alegação de culpa de preposta da ré, que, ao conduzir caminhão, bateu na traseira de uma van, que veio a atingir os autores, que estavam numa motocicleta, parados no acostamento.Sentença de improcedência.

Manutenção.

Responsabilidade subjetiva.

Inteligência do art.186 c/c art.927, caput, do CC.

Caso concreto, no qual não restou provada sequer a dinâmica do acidente.

Autores que dispensaram o depoimento do motorista da van.

Depoimento de testemunha, arrolada pelo réu, que não presenciou o fato.

Boletim de ocorrência que tampouco trouxe a dinâmica do acidente.

Autores que não se desincumbiram do ônus do art.373, I, do CPC.

Majoração dos honorários advocatícios, na forma do art.85, §11, do CPC.

Suspensão da exigibilidade, a teor do art.98, §3º, do CPC.

Jurisprudência e precedentes citados:0805767-91.2023.8.19.0028 - APELAÇÃO.

Des(a).

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Julgamento: 05/12/2024 - DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL); (0151331-70.2013.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

REGINA LUCIA PASSOS - Julgamento: 04/12/2024 - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL).

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/03/2025 10:58

Documento
24/03/2025 07:38

Conclusão
19/03/2025 00:01

Não-Provimento
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:32

Inclusão em pauta
05/02/2025 00:06

Publicação
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 14:30

Pedido de inclusão
31/01/2025 11:14

Conclusão
31/01/2025 11:10

Distribuição
30/01/2025 21:20

Remessa
30/01/2025 21:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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