26/02/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:03

Baixa Definitiva
26/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:31

Transitado em Julgado em 13/01/2025
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARINHO AMARAL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0809050-23.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MARINHO AMARAL RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão apontada pela parte embargante nos termos a seguir.

Verifico que, após a vinda da contestação e após a audiência de conciliação, a parte autora afirmou que a ré incluiu o seu nome dos cadastros restritivos de crédito, juntando documentos novos aos autos (id. 103139362 e anexos).

No entanto, os fatos novos expostos pela autora não vieram com pedido de aditamento à inicial, o que impede o juízo de conhecê-los.

De todo o modo, os novos documentos anexados pelo autor comprovam apenas a existência de débitos cadastrados na plataforma do SERASA LIMPA NOME, situação que não se confunde com anotação restritiva (negativação).

Assim, nada tenho a prover quando à petição anexada ao id. 103139362.

Mantenho os demais termos da sentença embargada.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 12 de novembro de 2024.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
18/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:47

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:36

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
26/02/2024 16:36

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:54

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:54

Decorrido prazo de DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA em 02/10/2023 23:59.
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 13:20

Audiência Conciliação designada para 20/02/2024 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
04/09/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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