21/05/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência da data designada pelo I.

Perito para realização da perícia, ou seja Terça-feira, dia 10 de junho de 2025, às 11:30hs, no endereço indicado pela ré (fl. 485), qual seja, OFICINA: MSV, localizada na /r/nRua Luis Sobral, Nº 677, Centro, Nova Iguaçu, CEP 26.013- 736. /r/n /r/nAo autor: Disponibilizar na data e horário agendados o veículo objeto da lide, toda a documentação relativa aos serviços realizados na /r/nempresa ré e demais documentos de serviços realizados e peças adquiridas posteriormente, que tenham relação com os fatos narrados nos Autos, além de disponibilizar as peças retiradas (peças velhas) caso as tenha. /r/nAo Ilmo.

Patrono da parte autora: Peço que forneça os telefones diretos da parte autora, para que este Perito possa entrar em contato caso necessário; /r/nEm havendo dúvidas a respeito das solicitações acima, este Perito se coloca à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, através dos contatos abaixo: /r/nTelefone e WhatsApp: (21) 99496-7332; /r/nE-Mail: [email protected].
19/05/2025 13:46

Expedição de documento
19/05/2025 13:09

Expedição de documento
19/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:23

Conclusão
19/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:10

Juntada de petição
14/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:15

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

A desistência em face do corréu não depende da aquiescência do réu quando se trata de litisconsórcio passivo facultativo, que é o caso dos autos./r/r/n/nNesse sentido, veja-se o seguinte julgado:/r/r/n/n0089584-39.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO/r/nDes(a).

JOÃO BATISTA DAMASCENO - Julgamento: 28/11/2024 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL)/r/r/n/nDIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONTRA UM DOS RÉUS.

DISPENSA DE CONCORDÂNCIA DO LITISCONSORTE PASSIVO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pelo réu contra a decisão que homologou a desistência da ação em relação ao corréu.

O Agravado ajuizou ação indenizatória alegando falhas na execução de obras por ambas as rés, mas desistiu da demanda contra uma delas, mantendo a ação contra a Agravante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber (i) se a desistência da ação contra um dos réus exige a anuência do litisconsorte passivo e (ii) se a relação contratual entre o autor e os réus configura litisconsórcio passivo necessário unitário ou facultativo.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A existência de dois contratos distintos, firmados com diferentes pessoas jurídicas, configura litisconsórcio passivo facultativo, não sendo necessária a concordância do corréu para a desistência da ação contra o outro réu. 4.

A desistência da ação em face de um réu, em caso de litisconsórcio facultativo, é válida sem a necessidade de concordância do litisconsorte passivo, pois a eficácia da sentença não depende da presença de todos os litisconsortes no processo.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 113, 114, 115,117; Jurisprudência relevante citada: REsp n. 1.739.718/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 1/12/2020, DJe de 4/12/2020. (Data de Julgamento: 28/11/2024 - Data de Publicação: 04/12/2024)/r/r/n/nAssim, HOMOLOGO a desistência em face do 2º e 3º réus e extingo o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 485, VIII, CPC, sem honorários. /r/r/n/nIntimem-se, inclusive o perito para designação de nova data, haja vista o referido em ind. 563.
24/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:48

Outras Decisões
21/03/2025 17:48

Conclusão
13/03/2025 17:38

Juntada de petição
10/03/2025 15:13

Juntada de petição
19/02/2025 18:09

Juntada de petição
18/02/2025 16:28

Conclusão
18/02/2025 16:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:07

Juntada de petição
13/02/2025 15:56

Documento
31/01/2025 09:46

Expedição de documento
31/01/2025 09:41

Expedição de documento
31/01/2025 09:34

Expedição de documento
29/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:33

Conclusão
29/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 11:15

Juntada de documento
14/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 19:12

Juntada de petição
23/12/2024 11:29

Juntada de petição
16/12/2024 23:50

Juntada de petição
25/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:29

Conclusão
18/09/2024 11:14

Juntada de petição
29/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:09

Juntada de documento
19/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:20

Juntada de petição
22/05/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 21:51

Conclusão
22/05/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:19

Juntada de petição
17/02/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:53

Documento
05/12/2023 14:52

Documento
05/12/2023 14:49

Documento
01/12/2023 14:20

Documento
22/11/2023 14:48

Documento
26/10/2023 13:57

Expedição de documento
24/10/2023 15:45

Expedição de documento
26/07/2023 14:51

Juntada de petição
14/07/2023 09:40

Juntada de petição
13/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 09:46

Conclusão
11/07/2023 09:46

Assistência Judiciária Gratuita
11/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 22:51

Juntada de petição
10/04/2023 15:13

Juntada de documento
21/03/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 11:12

Conclusão
21/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:09

Juntada de documento
21/03/2023 11:07

Juntada de documento
14/03/2023 14:43

Conclusão
14/03/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:44

Juntada de petição
25/10/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 02:47

Documento
13/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 21:25

Conclusão
20/07/2022 13:31

Juntada de petição
13/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 13:25

Juntada de documento
11/07/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:32

Conclusão
11/07/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:31

Juntada de documento
07/07/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:08

Conclusão
04/07/2022 11:50

Juntada de petição
28/06/2022 06:58

Juntada de petição
27/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:50

Conclusão
23/06/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:54

Juntada de documento
12/06/2022 10:00

Juntada de petição
07/06/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 09:42

Assistência Judiciária Gratuita
06/06/2022 09:42

Conclusão
03/06/2022 18:26

Juntada de petição
27/05/2022 14:16

Documento
25/05/2022 15:02

Documento
03/05/2022 12:31

Expedição de documento
03/05/2022 12:25

Expedição de documento
02/05/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 19:47

Conclusão
26/04/2022 19:47

Outras Decisões
26/04/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 17:20

Juntada de petição
18/03/2022 14:18

Juntada de petição
17/03/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:02

Outras Decisões
04/03/2022 17:02

Conclusão
01/02/2022 23:20

Juntada de petição
13/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 16:46

Conclusão
07/12/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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