01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0952814-53.2023.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: ANA CLAUDIA FIGUEIREDO DE ARAUJO HABILITADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposto por ANA CLAUDIA FIGUEIREDO DE ARAUJO em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL. em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa.

Recuperanda, Administração Judicial e Ministério Público concordaram com o pedido de habilitação. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Com efeito, em vista da concordância, sem ressalvas, das devedoras e tratar-se de direito disponível, impõe-se pertinente o acolhimento do pleito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do nome do habilitante/impugnante no quadro geral de credores, na categoria e valor indicado pelas Recuperandas.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada.

Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito.

Esclareço que o valor listado deverá SER PAGO NA FORMA E TERMO CONTIDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO, portanto, incabível qualquer pedido de cumprimento de sentença em sede de habilitação de crédito, sob pena de violação ao princípio da "par conditio creditorum".

Por fim, eventual dúvida quanto ao pagamento poderá ser dirimida junto ao site da administração judicial.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de março de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
24/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/02/2025 20:49

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:33

Expedição de Certidão.
01/09/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:41

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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