22/06/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:11

Outras Decisões
15/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0804538-88.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAM JOSE PEREIRA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Verifico que não há nos autos qualquer documento hábil a analisar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.

Conforme o enunciado da Súmula 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Assim, determino que a autora comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, tais como as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Após, voltem conclusos para análise do requerimento de antecipação de tutela.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 24 de março de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
24/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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