19/05/2025 18:19

Baixa Definitiva
19/05/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 18:18

Baixa Definitiva
19/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:18

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0804212-85.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO GOMES DA SILVA PEREIRA, JULIA CAROLINE CARDOSO DE ANDRADE RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
15/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:14

Homologada a Transação
15/05/2025 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 10:57

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
15/05/2025 10:57

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:09

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 Ato Ordinatório Processo: 0804212-85.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO GOMES DA SILVA PEREIRA, JULIA CAROLINE CARDOSO DE ANDRADE RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Audiência: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEC. 106* Data: 15/05/2025 Hora: 10:50 Fica a parte intimada para comparecer à audiência acima designada,convertida em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e que será realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS, cujo link para acesso segue abaixo.

Eventual indisponibilidade no acesso ao ambiente virtual deverá ser comprovado nos autos a fim de viabilizar a análise da ausência da parte e eventual designação de nova audiência.

LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDNlODZhYzMtNTA0Ny00MjgxLTlmYzctYjBjZTE3Y2I0Yzdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22112c9c00-2363-444e-8d49-56e524d55fe4%22%7d SÃO GONÇALO, 26 de março de 2025.

ELISSON CARLOS F.

DA SILVA MAT. 01/26100
26/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 00:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:35

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
25/03/2025 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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