17/01/2025 06:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:18

Outras Decisões
05/12/2024 16:11

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:08

Transitado em Julgado em 05/12/2024
04/12/2024 11:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TIM S A em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804527-43.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: TIM S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 09:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 09:16

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 09:16

Recebidos os autos
10/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/09/2024 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/09/2024 12:28

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 10:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/07/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/07/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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