23/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:48

Baixa Definitiva
23/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente...
29/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ELIZABETH DE PAULA GALVAO SILVA RIGAARD em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0821968-84.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH DE PAULA GALVAO SILVA RIGAARD EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A., HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 01:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2024 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:50

Transitado em Julgado em 12/11/2024
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ELIZABETH DE PAULA GALVAO SILVA RIGAARD em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 14:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2024 02:14

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 02:14

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2024 02:14

Recebidos os autos
06/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
06/09/2024 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/09/2024 11:03

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/08/2024 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/08/2024 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:39

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/08/2024 11:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:18

Audiência Conciliação cancelada para 18/07/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/07/2024 10:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 17:35

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/06/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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