TJRJ - 0033045-86.2016.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 18:10
Baixa Definitiva
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17/06/2025 19:23
Documento
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26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0033045-86.2016.8.19.0209 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0033045-86.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00177554 APELANTE: ARMANDO CIPRIANO FILHO APELANTE: FILIPE DE ALMEIDA DE SENNE APELANTE: JUSSARA APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA APELANTE: MARCOS ANDRE BRANCO MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-001622A APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA COAST ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE OAB/RJ-197482 APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 APELADO: JYMY ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA COSTA DA SILVEIRA OAB/RJ-176794 APELADO: ALEXANDRE PORTO DO COUTO VALLE ADVOGADO: PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL OAB/RJ-057031 Relator: DES.
JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA COAST.
REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DOS AUTORES.
PROVIMENTO.
SENTENÇA ANULADA.
I.
CASO EM EXAME1.
Trata-se de ação em que os autores buscam a anulação do leilão extrajudicial das unidades residenciais que adquiriram no Condomínio California Coast, bem como a consequente anulação das arrematações realizadas pelos 2º, 3º e 4º réus, tendo sido proferida sentença de improcedência.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
Cinge-se a controvérsia recursal em verificar, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por ser extra petita e, no mérito, em verificar a legalidade do leilão extrajudicial dos imóveis adquiridos pelos autores.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
Verifica-se a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, uma vez que o juízo a quo deixou de apreciar os pedidos de produção de provas formulados pelas partes, especialmente pela parte autora, que requereu a produção de prova testemunhal e documental para demonstrar a nulidade das assembleias que embasaram o leilão.4.
O processo foi julgado antecipadamente, sem decisão fundamentada sobre as provas pretendidas, violando os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. 5.
Dessa forma, impõe-se a anulação da sentença para que o juízo de origem proceda à instrução probatória, garantindo às partes o exercício pleno do direito de defesa.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.Apelação cível conhecida e provida.
Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator.
Presente a Dra Maria Inês de Azevedo. -
22/05/2025 11:16
Documento
-
21/05/2025 17:21
Conclusão
-
21/05/2025 14:00
Provimento
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07/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 21/05/2025 , quarta-feira , A PARTIR DE 14:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70 - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 018.
APELAÇÃO 0033045-86.2016.8.19.0209 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0033045-86.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00177554 APELANTE: ARMANDO CIPRIANO FILHO APELANTE: FILIPE DE ALMEIDA DE SENNE APELANTE: JUSSARA APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA APELANTE: MARCOS ANDRE BRANCO MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-001622A APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA COAST ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE OAB/RJ-197482 APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 APELADO: JYMY ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA COSTA DA SILVEIRA OAB/RJ-176794 APELADO: ALEXANDRE PORTO DO COUTO VALLE ADVOGADO: PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL OAB/RJ-057031 Relator: DES.
JOÃO BATISTA DAMASCENO -
05/05/2025 13:55
Inclusão em pauta
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30/04/2025 13:34
Retirada de pauta
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28/04/2025 23:49
Pedido de inclusão
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28/04/2025 14:36
Conclusão
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09/04/2025 00:05
Publicação
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07/04/2025 16:38
Inclusão em pauta
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04/04/2025 16:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/03/2025 00:05
Publicação
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25/03/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 45ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0033045-86.2016.8.19.0209 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0033045-86.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00177554 APELANTE: ARMANDO CIPRIANO FILHO APELANTE: FILIPE DE ALMEIDA DE SENNE APELANTE: JUSSARA APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA APELANTE: MARCOS ANDRE BRANCO MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-001622A APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA COAST ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE OAB/RJ-197482 APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS OAB/RJ-104111 APELADO: JYMY ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA COSTA DA SILVEIRA OAB/RJ-176794 APELADO: ALEXANDRE PORTO DO COUTO VALLE ADVOGADO: PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL OAB/RJ-057031 Relator: DES.
JOÃO BATISTA DAMASCENO -
21/03/2025 11:04
Conclusão
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21/03/2025 11:00
Distribuição
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20/03/2025 20:54
Remessa
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19/03/2025 15:55
Remessa
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19/03/2025 15:53
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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