29/04/2025 18:25

Baixa Definitiva
29/04/2025 18:24

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0203473-07.2020.8.19.0001 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0203473-07.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00564777 APELANTE: MARCONI DE PAIVA SOUSA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES OAB/RJ-122793 APELADO: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE MELLO OTTONI OAB/RJ-154119 APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APARELHO CELULAR DO AUTOR, FABRICADO PELA SEGUNDA RÉ, COMPRADO NA LOJA DA PRIMEIRA, COM SEGURO OFERECIDO PELA TERCEIRA: CONSERTO REALIZADO QUANTO AO DESCARREGAMENTO RÁPIDO DO TELEFONE, COM TROCA DA PLACA E BATERIA.

USO INDEVIDO DO APARELHO, CONSTATADO POR LAUDO TÉCNICO ULTERIOR, QUE ATESTOU A PERDA DA GARANTIA: DOCUMENTO NÃO CONTRADITADO PELO AUTOR.

PRETENSÃO RECURSAL DE TROCA DO APARELHO: DESCABIMENTO.

SENTENÇA QUE FICA MANTIDA, TENDO EM VISTA A PROVA PRODUZIDA E O QUE CONSTA DO VERBETE DE SÚMULA Nº 330 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:OS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, NOTADAMENTE O DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO EXONERAM O AUTOR DO ÔNUS DE FAZER, A SEU ENCARGO, PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO.

APELO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2025 17:03

Documento
24/03/2025 13:36

Conclusão
13/03/2025 13:31

Não-Provimento
14/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 15:47

Inclusão em pauta
08/01/2025 13:55

Remessa
06/09/2024 18:24

Conclusão
06/09/2024 18:23

Documento
01/08/2024 15:18

Confirmada
01/08/2024 01:44

Mero expediente
08/07/2024 00:07

Publicação
08/07/2024 00:00

Publicação
04/07/2024 11:13

Conclusão
04/07/2024 11:00

Distribuição
03/07/2024 12:59

Remessa
03/07/2024 12:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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