28/04/2025 12:54

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:52

Documento
25/04/2025 19:57

Decisão
25/04/2025 12:53

Conclusão
25/04/2025 12:52

Expedição de documento
25/04/2025 12:49

Expedição de documento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806881-53.2022.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0806881-53.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00933551 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI OAB/SP-357590 APELADO: ANDRESSA MODESTO CAMBUI ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS OAB/RJ-202281 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: CONSUMIDOR.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO.

IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS APOSTAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA NÃO REQUERIDA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE RECAI SOBRE O RÉU, POR FORÇA DA TESE FIRMADA PELO STJ NO RESP 1846649/MA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

ANOTAÇÕES PREEXISTENTES QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE ATRAIR O ENUNCIADO SUMULAR 385 DO STJ, PORQUANTO DISCUTIDAS EM DEMANDAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE PROPOSTAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.DESPROVIMENTO DAAPELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2025 17:03

Documento
24/03/2025 13:36

Conclusão
13/03/2025 13:31

Não-Provimento
14/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 15:49

Inclusão em pauta
07/01/2025 19:31

Remessa
15/10/2024 00:07

Publicação
10/10/2024 11:11

Conclusão
10/10/2024 11:00

Distribuição
10/10/2024 07:48

Remessa
10/10/2024 07:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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