04/08/2025 11:45

Juntada de documento
31/07/2025 18:22

Juntada de documento
31/07/2025 18:21

Juntada de documento
31/07/2025 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 20:45

Expedição de documento
09/06/2025 15:50

Conclusão
09/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:26

Juntada de petição
23/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão acostado às fls. 560/611 e suas determinações, em que ACORDARAM os Desembargadores que compõem a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 25 de março de 2025, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso defensivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora./r/r/n/n (...) Dá-se parcial provimento ao recurso defensivo, para REDUZIR, de ofício, a pena corporal do acusado Luiz Carlos no tocante aos crimes dos artigos 311, §2º, inciso III, do CP e 16, caput, da Lei n° 10.826/03, para 3 anos de reclusão, para cada um dos delitos, do que decorre o redimensionamento da pena final em 7 anos e 15 dias de reclusão em decorrência do cúmulo material com o crime do art.180 do CP; e REDUZIR, de ofício, a pena de multa dos acusados para 11 dias-multa (Anderson), e 10 dias-multa (Luiz Carlos), para cada um dos três crimes, totalizando 33 dias-multa e 30 dias-multa, respectivamente, ficando, de resto, mantida a sentença . /r/r/n/nTransitado em julgado nos termos da certidão de fl. 645./r/r/n/nProceda a serventia as diligências e comunicações necessárias, inclusive com expedição de CES definitiva. /r/r/n/nEm caso de Bens Apreendidos, determino ao cartório a adoção das medidas cabíveis dentre as previstas no MANUAL DE BENS APREENDIDOS , editado pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano de 2011. /r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se.
08/05/2025 14:06

Determinado o Arquivamento
08/05/2025 14:06

Conclusão
08/05/2025 14:05

Juntada de documento
08/05/2025 14:04

Juntada de documento
08/11/2024 18:30

Remessa
04/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:56

Conclusão
23/10/2024 21:05

Juntada de petição
22/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:00

Juntada de documento
11/09/2024 15:33

Remessa
10/09/2024 01:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2024 01:28

Conclusão
10/09/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:29

Juntada de documento
09/09/2024 12:57

Juntada de petição
05/09/2024 13:44

Juntada de documento
04/09/2024 14:00

Juntada de documento
30/08/2024 15:29

Expedição de documento
28/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 02:06

Conclusão
27/08/2024 02:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:44

Documento
13/08/2024 23:21

Documento
29/07/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:57

Juntada de petição
16/07/2024 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 00:15

Juntada de documento
16/07/2024 00:15

Juntada de documento
15/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:52

Juntada de documento
15/07/2024 16:15

Expedição de documento
08/07/2024 15:39

Conclusão
08/07/2024 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 15:32

Juntada de petição
21/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:28

Juntada de documento
20/06/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:02

Juntada de petição
11/06/2024 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:09

Despacho
10/06/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:23

Juntada de documento
23/05/2024 14:06

Juntada de documento
21/05/2024 02:39

Documento
21/05/2024 02:39

Documento
13/05/2024 12:15

Juntada de petição
10/05/2024 13:55

Juntada de documento
10/05/2024 13:50

Expedição de documento
10/05/2024 13:49

Juntada de documento
10/05/2024 13:46

Juntada de documento
09/05/2024 17:28

Juntada de documento
09/05/2024 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:08

Audiência
08/05/2024 13:46

Outras Decisões
08/05/2024 13:46

Conclusão
08/05/2024 13:45

Juntada de documento
07/05/2024 22:58

Juntada de petição
07/05/2024 17:02

Juntada de documento
06/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:09

Expedição de documento
06/05/2024 15:08

Juntada de documento
06/05/2024 12:21

Juntada de petição
02/05/2024 17:00

Juntada de documento
25/04/2024 13:50

Expedição de documento
18/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:31

Juntada de documento
18/04/2024 18:30

Juntada de documento
16/04/2024 00:21

Juntada de petição
15/04/2024 14:30

Juntada de documento
15/04/2024 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 23:56

Evolução de Classe Processual
12/04/2024 16:09

Conclusão
12/04/2024 16:09

Denúncia
12/04/2024 16:04

Juntada de documento
12/04/2024 07:23

Juntada de petição
08/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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