22/05/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:48

Baixa Definitiva
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA LUZIMAR AVELINO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:36

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0810462-96.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUZIMAR AVELINO RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:17

Homologada a Transação
25/03/2025 18:05

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 31/01/2025 23:59.
07/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 12:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 12:13

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 12:13

Recebidos os autos
04/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:17

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/09/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/09/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 11:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/04/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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