TJRJ - 0804624-13.2023.8.19.0046
1ª instância - Rio Bonito 2 Vara
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:05
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 02/07/2025 23:59.
-
27/06/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 00:07
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 06:00.
-
17/06/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:16
Conclusos ao Juiz
-
09/06/2025 13:36
Juntada de Petição de ciência
-
09/06/2025 10:19
Juntada de Petição de ciência
-
06/06/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 15:40
Expedição de Informações.
-
05/06/2025 15:16
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/06/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 17:00
Conclusos ao Juiz
-
02/06/2025 12:54
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 20:08
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2025 14:39
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2025 13:41
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 13:39
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 09:53
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:45
Juntada de Petição de ciência
-
19/05/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 14:13
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 18:05
Juntada de Petição de ciência
-
25/04/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 13:41
Expedição de Informações.
-
15/04/2025 13:58
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 20:27
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 15:55
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 00:10
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
23/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 01:51
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
12/02/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
11/02/2025 19:02
Juntada de Petição de diligência
-
11/02/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 07:39
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 13:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/02/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 03:24
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
21/01/2025 14:59
Juntada de Petição de diligência
-
21/01/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 13:11
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 13:09
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 09:46
Juntada de Petição de parecer técnico
-
14/01/2025 09:45
Juntada de Petição de parecer técnico
-
14/01/2025 09:14
Juntada de Petição de parecer técnico
-
17/12/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 01:00
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
17/12/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
16/12/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 00:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA RANGEL em 26/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 14:06
Juntada de Petição de diligência
-
19/11/2024 00:13
Publicado Intimação em 19/11/2024.
-
19/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
18/11/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0804624-13.2023.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA RANGEL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do que consta do ID 151218063, ao Município para comprovar em 48 hs a retirada e entrega das medicações disponíveis à autora.
Intimem-se pessoalmente por OJA o prefeito e o Secretário de Saúde.
Não comprovada a entrega, que pode levar ao sequestro de verbas públicas, extrai-se cópia do autos ao MP para apuração de eventual ato de improbidade administrativa que gera dano ao erário.
Venha pela autora laudo com as informações indicadas pelo NAT.
RIO BONITO, 14 de novembro de 2024.
PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular -
14/11/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:05
Publicado Intimação em 30/10/2024.
-
30/10/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
29/10/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 13:32
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 16:16
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 12:24
Juntada de Petição de parecer técnico
-
14/10/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 14:35
Conclusos ao Juiz
-
11/10/2024 00:58
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 10/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/10/2024 23:59.
-
29/09/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 17/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 15:34
Juntada de Petição de diligência
-
17/09/2024 14:10
Juntada de Petição de diligência
-
17/09/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 12:18
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 12:15
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 12:13
Desentranhado o documento
-
17/09/2024 12:13
Cancelada a movimentação processual
-
16/09/2024 17:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/09/2024 16:58
Conclusos ao Juiz
-
12/09/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 00:30
Publicado Intimação em 11/09/2024.
-
11/09/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 15:36
Conclusos ao Juiz
-
09/09/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 14:16
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 02/09/2024 23:59.
-
01/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA RANGEL em 30/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 23:27
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 14:04
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 00:43
Publicado Intimação em 16/08/2024.
-
16/08/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
15/08/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 13:43
Conclusos ao Juiz
-
10/08/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:49
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
10/07/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 14:54
Conclusos ao Juiz
-
10/07/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2024 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA RANGEL em 05/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 17:38
Juntada de Petição de parecer técnico
-
27/06/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 13:37
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2024 15:33
Juntada de Petição de parecer técnico
-
09/06/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 12:37
Expedição de Informações.
-
23/05/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 16:22
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2024 00:28
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 21/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 15:04
Recebida a emenda à inicial
-
13/05/2024 14:21
Conclusos ao Juiz
-
08/05/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 15:54
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 16:35
Conclusos ao Juiz
-
07/03/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 14:30
Conclusos ao Juiz
-
22/02/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA RANGEL em 15/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 17:34
Conclusos ao Juiz
-
11/01/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 15:39
Conclusos ao Juiz
-
22/12/2023 12:08
Juntada de Petição de parecer técnico
-
27/11/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 08:30
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 15:15
Conclusos ao Juiz
-
09/11/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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