30/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:53

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807660-34.2024.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0807660-34.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00211721 APELANTE: BRUNO DE ARAUJO FARIAS ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO OAB/RJ-188994 ADVOGADO: REJANE OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-227183 APELADO: BANCO CBSS S.A.

ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/RJ-239388 Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI Ementa: EMENTA1: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OBSCURIDADE, OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO. 1.

Alegação do Embargante de que o v.

Acórdão é omisso em relação à condenação do embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, considerando que o embargante interpôs recurso de apelação, tendo este E.

Tribunal dado provimento ao seu apelo, de forma que seu pedido foi julgado procedente na íntegra, devendo a parte embargada arcar com os ônus de sucumbência.2 - Os Embargos de Declaração destinam-se a corrigir as obscuridades, contradições, omissões ou dúvidas, quando na decisão o sentido dela dificilmente pode ser apreendido, seja na fundamentação, seja na parte decisória, bem assim a corrigir eventuais erros materiais existentes na decisão. 3 - Nesse contexto, necessário reconhecer a existência de omissão no Acórdão, quanto à inversão dos ônus de sucumbência, considerando que, com o provimento do recurso de apelação da parte autora, ora embargante, o pedido inicial foi julgado procedente na íntegra, razão pela qual a parte ré deve ser condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.4 - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO, PARA CONDENAR O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI, DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA e DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR.
02/07/2025 14:49

Documento
02/07/2025 14:35

Conclusão
02/07/2025 10:00

Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 17:18

Inclusão em pauta
04/06/2025 18:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2025 11:40

Conclusão
29/05/2025 20:07

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0807660-34.2024.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0807660-34.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00211721 APELANTE: BRUNO DE ARAUJO FARIAS ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO OAB/RJ-188994 ADVOGADO: REJANE OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-227183 APELADO: BANCO CBSS S.A.

ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/RJ-239388 Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI DESPACHO: À parte embargada, na forma do art. 1.023 § 2º do CPC.
15/05/2025 00:43

Mero expediente
12/05/2025 11:33

Conclusão
09/05/2025 19:32

Documento
08/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 17:41

Documento
30/04/2025 15:54

Conclusão
30/04/2025 10:00

Provimento
08/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 17:41

Inclusão em pauta
27/03/2025 17:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 45ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807660-34.2024.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0807660-34.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00211721 APELANTE: BRUNO DE ARAUJO FARIAS ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO OAB/RJ-188994 ADVOGADO: REJANE OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-227183 APELADO: BANCO CBSS S.A.

ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/RJ-239388 Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI
21/03/2025 11:05

Conclusão
21/03/2025 11:00

Distribuição
20/03/2025 18:09

Remessa
20/03/2025 18:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805707-97.2022.8.19.0014

Joao Francisco de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Priscila Amaral Fernandes Peres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2022 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0801163-61.2025.8.19.0208

Rodolfo Lopes Costa Bezerra

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Antonio Costa Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0075865-85.2015.8.19.0038

Ester Batista Bezerra Almeida

Edson Correa dos Reis

Advogado: Ana Cristina Goncalves Aderaldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0845565-19.2023.8.19.0203

Julio Cesar da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Amandio Ferreira da Costa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0816936-32.2024.8.19.0031

Bianca Alves de Souza Mazetto

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Eduardo Drumond Sena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2024 06:26

Exibir Processo