03/04/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
03/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:15

Transitado em Julgado em 03/04/2025
01/04/2025 13:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/03/2025 11:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO PINHEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0845337-10.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DA CONCEICAO PINHEIRO RÉU: BANCO BRADESCO SA 1- O acordo fora protocolizado após a elaboração do projeto de sentença.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos, uma vez que tempestivos, e não lhes dou provimento.

Intimem-se. 2- Index 177378589.

Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para portermo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 487,III,bNCPC.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 08:51

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:50

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:56

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 11:19

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2025 11:19

Recebidos os autos
31/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
31/01/2025 11:21

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2025 10:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/01/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 12:51

Audiência Conciliação designada para 31/01/2025 10:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/12/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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