TJRJ - 0801141-31.2024.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:09
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 14:08
Documento
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16/05/2025 00:05
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801141-31.2024.8.19.0210 Assunto: Eletiva / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801141-31.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00193654 APELANTE: CAUÃ MILITÃO DA SILVA COSTA ADVOGADO: RAPHAEL RICCI PORTELLA OAB/RJ-163492 APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FAMA ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ OAB/PB-008463 ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB-013040 ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA OAB/PB-023230 Relator: DES.
DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
PLANO DE SAÚDE.
AUTOR COM LOMBALGIA.
NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE FISIOTERAPIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ A AUTORIZAR O TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE, À DEVOLUÇÃO DO VALOR DESPENDIDO COM CONSULTA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$1.000,00.
RECURSO DO AUTOR. 1) A controvérsia recursal se restringe ao valor fixado a título de indenização por dano moral e à condenação aos ônus de sucumbência. 2) Conjunto probatório acostado pelo Autor comprovando a demora na autorização do tratamento. 3) Falha na prestação de serviço.
Dano moral configurado.
Valor de R$1.000,00 fixado na sentença que deve ser majorado para R$5.000,00, montante que se mostra mais compatível com as peculiaridades da hipótese em comento, ante a urgência que a enfermidade exige. 4) Sucumbência em maior parte da Ré, cabendo a ela arcar com a integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios. 5) Reconhecimento do tardio cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência com fixação dos termos inicial e final da multa que deverá ser objeto de análise na fase de cumprimento de sentença.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
Participaram do julgamento: DES.
DENISE NICOLL SIMÕES, DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.
CRISTINA TEREZA GAULIA. -
13/05/2025 19:33
Documento
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13/05/2025 18:41
Conclusão
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13/05/2025 13:01
Provimento em Parte
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30/04/2025 00:05
Publicação
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28/04/2025 01:26
Inclusão em pauta
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26/04/2025 10:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/03/2025 00:05
Publicação
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25/03/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 45ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801141-31.2024.8.19.0210 Assunto: Eletiva / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0801141-31.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00193654 APELANTE: CAUÃ MILITÃO DA SILVA COSTA ADVOGADO: RAPHAEL RICCI PORTELLA OAB/RJ-163492 APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FAMA ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ OAB/PB-008463 ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB-013040 ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA OAB/PB-023230 Relator: DES.
DENISE NICOLL SIMÕES -
21/03/2025 11:08
Conclusão
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21/03/2025 11:00
Distribuição
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20/03/2025 18:21
Remessa
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20/03/2025 18:15
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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