TJRJ - 0823212-76.2023.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional 7 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 02:30
Decorrido prazo de ALDINEI BAHIA VENAS em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 02:30
Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/06/2025 23:59.
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24/06/2025 15:31
Baixa Definitiva
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24/06/2025 15:31
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 15:30
Processo Desarquivado
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24/06/2025 15:30
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:41
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0823212-76.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDINEI BAHIA VENAS Advogado(s) do reclamante: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado(s) do reclamado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO, EDUARDO CHALFIN CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça com decisão transitado em julgado, negando provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência.
Observada a gratuidade de justiça deferida à autora.
Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO.
Após o envio do processo ao Arquivo, caso as partes queiram formular novos requerimentos, deverão peticionar solicitando o desarquivamento dos autos, juntamente com os requerimentos pretendidos, sendo certo que caso a parte não seja beneficiária da gratuidade de justiça, deverá também recolher as custas de desarquivamento.
RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.
MARCIA JESUS ROCHA RIBEIRO -
16/06/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 22:34
Recebidos os autos
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13/06/2025 22:34
Juntada de Petição de termo de autuação
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21/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823212-76.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0823212-76.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00209091 APELANTE: ALDINEI BAHIA VENAS ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE OAB/RJ-195888 ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL OAB/RJ-257014 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.
MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
CONTRATO APRESENTADO PELO RÉU CONSTANDO ASSINATURA DO AUTOR.
INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FRAUDE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.
SÚMULA N. 330 DO TJRJ.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. -
25/03/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 45ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0823212-76.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0823212-76.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00209091 APELANTE: ALDINEI BAHIA VENAS ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE OAB/RJ-195888 ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL OAB/RJ-257014 APELADO: VIA S.A.
ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.
MARIA ISABEL PAES GONCALVES -
17/03/2025 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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17/03/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 00:47
Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 18/12/2024 23:59.
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18/12/2024 11:04
Juntada de Petição de contra-razões
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02/12/2024 11:38
Publicado Intimação em 27/11/2024.
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02/12/2024 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 12:30
Juntada de Petição de apelação
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23/10/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 00:37
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 12:42
Julgado improcedente o pedido
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16/09/2024 11:21
Conclusos ao Juiz
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13/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 05/07/2024.
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05/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 16:01
Conclusos ao Juiz
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30/04/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 00:38
Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/03/2024 23:59.
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22/02/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 18:48
Juntada de Petição de outros documentos
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07/02/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 02:45
Decorrido prazo de BRUNA FERRARO LEONE em 04/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:23
Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 27/11/2023 23:59.
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17/11/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 18:12
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 18:09
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 12:18
Juntada de aviso de recebimento
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01/11/2023 00:30
Decorrido prazo de ALDINEI BAHIA VENAS em 31/10/2023 23:59.
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26/10/2023 14:30
Expedição de Ofício.
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22/10/2023 00:10
Decorrido prazo de VIA VAREJO em 20/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:22
Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 10/10/2023 23:59.
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02/10/2023 20:21
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 00:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDINEI BAHIA VENAS - CPF: *34.***.*79-55 (AUTOR).
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19/09/2023 00:08
Concedida a Medida Liminar
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23/08/2023 15:34
Conclusos ao Juiz
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23/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:08
Decorrido prazo de ALDINEI BAHIA VENAS em 14/08/2023 23:59.
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27/07/2023 16:38
Juntada de Petição de contestação
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20/07/2023 11:04
Juntada de Petição de outros documentos
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20/07/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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