15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809686-79.2022.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0809686-79.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00209742 APELANTE: MARCIO FERREIRA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ OAB/RJ-239229 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMOS OBTIDOS MEDIANTE VÍCIO DE VONTADE.

CONSUMIDOR QUE ALEGOU TER SIDO ENGANADO POR INTERMEDIÁRIA DO BANCO RÉU.

TEORIA DA APARÊNCIA.

RESPONSABILIDADE PELOS CORRESPONDENTES.

VAZAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

SENTENÇA CITRA PETITA.

ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENÇA, JULGADO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
13/08/2025 20:07

Documento
13/08/2025 19:39

Conclusão
12/08/2025 13:01

Anulação de sentença/acórdão
01/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 12:17

Inclusão em pauta
24/07/2025 18:02

Pedido de inclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 45ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809686-79.2022.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0809686-79.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00209742 APELANTE: MARCIO FERREIRA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ OAB/RJ-239229 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO
21/03/2025 11:07

Conclusão
21/03/2025 11:00

Distribuição
20/03/2025 12:16

Remessa
20/03/2025 12:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0057815-46.2020.8.19.0002

Mauricio Lima Rocha

Clovis Rocha

Advogado: Ulysses Monteiro Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826674-03.2025.8.19.0001

Geap Autogestao em Saude

Geraldo Nunes Pereira Filho

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0806934-03.2024.8.19.0031

Camille Pimentel Queiroz

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Tatianne Machado da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0027455-60.2013.8.19.0007

Alexander Dias dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jizyelle Monick Monteiro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809686-79.2022.8.19.0204

Marcio Ferreira Prado dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marisol Souza da Silva Bustamante SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2022 03:11

Exibir Processo