12/09/2025 16:45

Juntada de acórdão
08/09/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0835808-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Intime-se a parte ré sobre id 207157158.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do CDC, diante do que consta nos autos, especialmente nas decisões do id 181151275, id 183460145 e id 191736484, bem como pela vulnerabilidade da parte autora. 0030715-49.2025.8.19.0000 Digam as partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
12/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:51

Juntada de carta
04/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:38

Juntada de carta
30/05/2025 14:34

Juntada de carta
29/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:43

Outras Decisões
28/05/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0835808-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Conforme decisão de index 193456268 foi determinado o bloqueio da quantia de R$99.700,00 para custeio das despesas médicas, em conformidade com orçamento apresentado.

A penhora foi positiva, conforme documento em anexo a esta decisão.

Tendo nesta oportunidade, realizada a transferência para uma conta judicial à disposição deste Juízo.

A referida decisão determinou também que a ré autorize o tratamento prescrito e o custeio dos materiais requisitados, conforme laudo médico, fornecendo todos os materiais necessários, nos exatos termos do laudo de id. 180836548 no prazo de 05 dias a contar da intimação.

A intimação ocorreu na data de 20/05/2025, de forma que o prazo de 05 dias ainda está em curso, de forma que deverá ser aguardado seu decurso.

Assim, à Serventia para certificar o decurso do prazo assinalado e, após, retornem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
23/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:50

Outras Decisões
22/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:53

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0835808-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Após ter sido deferida a tutela no id 181151275, a parte autora comunicou o descumprimento no id 183403215, sendo intimada a ré pessoalmente no id 184423864, em 08 de abril de 2025.

Contestação apresentada no id 186575776, onde a ré anexou no id 186578355 da junta médica, onde foram negados os materiais solicitados pelo médico assistente, nos termos do artigo 4o. da CFM 2318 de 2022.

Ocorre que a ré não apresentou justificativa para rechaçar os argumentos e evidências científicas apresentadas pelo médico assistente no seu laudo médico constante do id. 180836548, eis que a paciente tem 81 anos, é ativa e há dois anos apresenta quadro de dor em membros inferiores, com marca claudicante e piora do membro inferior direito, típica de estenose lombar, tentou tratamento com fisiatria por um ano, medicamento, além de injeções de corticoides sem melhora.

Diante da piora progressiva, perda funcional e de qualidade de vida.

O médico solicitou endoscopia de coluna vertebral L4-L5, descompressão do canal central, tratamento microcirúrgico do canal estreito L4-L5 e hérnia de disco e esclareceu que todos os códigos são pertinentes ao tratamento da patologia sem ser sobreposto, que são tempos cirúrgicos distintos.

O médico indicou três empresas e três fabricantes para os materiais, o que afasta a alegação de indicação de fornecedor único e marca específica.

Compete ao médico a escolha do tratamento, sendo esta soberana, não podendo o plano de saúde ter ingerência neste ponto.

Nesse sentido, os verbetes nº 210 e 340 da Súmula do TJRJ: Conforme DECISÃO DO ID 191777991, FOI INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.

Junte-se andamento do agravo.

Na decisão do id 191736484 foi determinada a intimação pessoal daparte ré, pelo OJA de plantão, para que, no prazo de 48 horas, cumpra corretamente o determinado em index 183460145, autorizando o tratamento prescrito e o custeio dos materiaisna forma requisitada, conforme laudo médico, que devem ser anexados ao mandado,fornecendo todos os materiais necessários, nos exatos termos do laudo médico de id. 180836548.Sem prejuízo, certifique a Serventia quanto ao andamento e/ou julgamento do agravo de instrumento de nº. 0030715-49.2025.8.19.0000, juntando-se as cópias necessárias.

Intimação da ré no id 191871495 em 13 de maio de 2025.

Pedido de penhora online da parte autora no id 193050308 e certidão no id 193445082, informando o requerimento da parte autora.

Considerando tutela provisória de urgência deferida no id. 181151275, não tendo sido cumprida a tutela deferida, embora tenha sido facultada à ré a sua manifestação, após ter a mesma alegado o cumprimento efetivo da tutela, a parte autora alegou no id 191571832 que o material apresentado pelo fornecedor CLASSY MED, permite apenas a realização da técnica uniportal endoscópica, técnica essa que aumenta o tempo cirúrgico, sendo uma técnica diferente da proposta pelo médico assistente.

Optamos pela técnica biportal, que oferece uma exposição melhor da lamina e favorece uma descompressão do canal mais rápida, com utilização de (2) duas mãos e mais ampla favorecendo o prognostico, e diante da informação da parte autora de que a ré não deu cumprimento à tutela, embora devidamente intimada conforme id. 181316609, sendo certo que decorrido o prazo estipulado para a ré dar o devido cumprimento, DE FORMA A DETERMINAR A EFETIVIDADE DA DECISÃO JURISDICIONAL, DETERMINEI O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$99700,00 PARA CUSTEIO DAS DESPESAS, CONFORME ORÇAMENTO E APLICAO PENA COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ, NO VALOR CORRESPONDENTE A CINCO POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA, NA FORMA DO ARTIGO 80, INCISO INCISOS IV E V DO CPC DETERMINO a intimação da ré, pelo OJA de PLANTÃO, para cumprimento da tutela deferida, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$3000,00 (três mil reais) até o limite de R$100.000,00, tendo em vista que a demora na realização do procedimento acarretará prejuízos à saúde da autora, nos termos da decisão que deferiu a tutela de urgência, que ora transcrevo: "Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré autorize o tratamento prescrito e o custeio dos materiais requisitados, conforme laudo médico, que devem ser anexados ao mandado, fornecendo todos os materiais necessários, nos exatos termos do laudo médico de id. 180836548, que passa a fazer parte desta decisão, no prazo de cinco dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais reais) até o limite de mensal de R$30.000,00(trinta mil reais), SEM PREJUÍZO DA MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA, BEM COMO FIXAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS COERCITIVAS, TAIS COMO ENCAMINHAMENTO DE PEÇAS À ANS, BEM COMO APURAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E FIXAÇÃO DE MULTAS POR LITIGÂNCIA MÁ-FÉ, NA FORMA DO ARTIGO 77, INCISO IV DO CPC.

Orçamento apresentado no id 191571835 no valor de R$99700,00 para custeio de uma diária, bem como dos materiais requisitados pelo médico assistente.

Procedimento Cirúrgico: Endoscopia de Coluna Vertebral + Descompressão do Canal Central + Tratamento Microcirúrgico do Canal Estreito + Hérnia de Disco Valor do Pacote: R$ 99.700,00 Inclui: Até 03h de sala + Até 01 diária apto • Material: 01 Kit de Endoscopia ProSpine – Fornecedor Medcare 01 Equipo de Irrigação – Fornecedor Medcare 02 Cânula de Debridação – Fornecedor Medcare 01 Safe Access – Fornecedor Medcare 01 Hemostático Arista 1g – Fornecedor Medcare 01 Aplicador Hemostático Flex Tip – Fornecedor Medcare • Exclui: Honorário médico (cirurgião, auxiliar e anestesista), intercorrências, SADT, medicamentos especiais, antibióticos (exceto os profiláticos), quimioterápicos, antineoplásicos, medicamentos adjuvantes, antifúngicos, antivirais, imunoterápicos, imunobiológicos, hemodiálise, trombolíticos e vacinas, diárias extras, UTI, remoções, sangue e hemoderivados.

Nos casos de complicações, maior período de internação e/ou a critério médico, será utilizada a tabela própria do hospital para a cobrança de diárias, taxas, aluguéis e insumos. • Tempo Cirúrgico: É compreendido pelo período entre o início e término do ato anestésico e será concedido até 30 minutos de tolerância.

Quando o tempo for excedido, será cobrada taxa adicional no valor de R$ 300,00 a cada 30 minutos. • Observação: Informamos que caso seja utilizado OPME, será cobrada uma taxa administrativa de 30%." INTIME-SE POR OJA DE PLANTÃO.

JUNTE-SE A SOLICITAÇÃO DE PENHORA E VOLTEM EM 72 HORAS.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
19/05/2025 14:17

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 18:49

Juntada de decisão monocrática segundo grau
12/05/2025 18:48

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:48

Outras Decisões
12/05/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2025 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:01

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:17

Outras Decisões
04/04/2025 14:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2025 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:05

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0835808-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao autor para complementar a diferença das custas conforme a Central de Autuação em id.180926465, a saber: == Varas Cíveis e outras competências - conta 1102-3 R$ 58,02 ==Atos dos Oficiais de Justiça - conta 1107-2 R$ 4,44 == Varas Cíveis e outras competências -conta 1669-0012095-2 R$ 9,12 == FETJ - conta 6246-0088009-4 R$ 1,83 == Taxa Judiciária - conta 2101-4 R$ 427,57 ==Contrafé/Diversos - conta 2212-9 (Aviso CGJ nº 1390/2014) R$ 2,64 RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.
26/03/2025 18:17

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2025 05:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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