22/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0970312-31.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ROBERTA CRISTINA CAMPOS MARTINS, ROMA EDITORA E PRODUCAO MUSICAL LTDA.

RÉU: SOLUTION MUSIC GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA, LOANA BARBOSA DE OLIVEIRA 1 - Considerando que a documentação juntada em index:202077123 (Petição inicial distribuída pela Ré no processo:0846055-94.2025.8.19.0001) demonstra de forma clara e inequívoca a existência de endereço eletrônico vinculado à parte Ré (SOLUTION MUSIC GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA), determino a citação da Ré por meio do endereço eletrônico: [email protected], para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 2 - No mesmo sentido, constato que a Ré LOANA BARBOSA DE OLIVEIRA apresentou no processo de número 0846055-94.2025.8.19.000 procuração com a indicação do endereço eletrônico: [email protected].

Logo, não resta dúvida de que o referido endereço eletrônico lhe pertence, sendo, portanto, possível e válida sua Citação.

Isto posto, cite-se a parte Ré LOANA BARBOSA DE OLIVEIRA por meio do endereço eletrônico: [email protected] apresentar contestação no prazo de 15 dias. 3 - INDEX:204799935 (Petição Autora): Com o cumprimento dos itens 1 e 2, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, analisarei o pedido de revelia em decorrência de possível ocultação das Rés.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
14/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:17

Outras Decisões
30/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de SOLUTION MUSIC GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de LOANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0970312-31.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ROBERTA CRISTINA CAMPOS MARTINS, ROMA EDITORA E PRODUCAO MUSICAL LTDA.

RÉU: SOLUTION MUSIC GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA, LOANA BARBOSA DE OLIVEIRA 1 – Para análise do exposto em index:199805306, traga a parte autora prova da inicial e da procuração constantes no processo de número 0846055-94.2025.8.19.0001.

Outrossim, considerando que o artigo 319, inciso II, do CPC estabelece como requisito da petição inicial a necessidade de apresentação de endereço eletrônico, informe a parte autora se as Rés (SOLUTION MUSIC GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA e LOANA BARBOSA DE OLIVEIRA) apresentaram endereço eletrônico no processo de número 0846055-94.2025.8.19.0001.

Em caso positivo, deverá juntar peças processuais constante no processo 0846055-94.2025.8.19.0001 com as referidas informações.

Após, determinarei a citação por meio dos referidos endereços eletrônicos, haja vista indícios de os Réus estarem se ocultando. 2 – Com o cumprimento do item 1, volte imediatamente concluso.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
19/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:29

Outras Decisões
12/06/2025 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 11:39

Audiência Mediação não-realizada para 12/06/2025 11:00 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.
10/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:02

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 08:54

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 04:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 04:11

Outras Decisões
19/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de SOLUTION MUSIC GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de DEBORAH SZTAJNBERG em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA ANDRADE em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA ANDRADE em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de DEBORAH SZTAJNBERG em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor, sobre certidão de index 190420400
07/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:49

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:43

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:37

Desentranhado o documento
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
21/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:35

Outras Decisões
15/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:38

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0970312-31.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ROBERTA CRISTINA CAMPOS MARTINS, ROMA EDITORA E PRODUCAO MUSICAL LTDA.

RÉU: SOLUTION MUSIC GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA, LOANA BARBOSA DE OLIVEIRA Cuida-se de pedido de reconsideração, id. 176055488, referente a decisão que não concedeu a antecipação da tutela jurisdicional, id. 173572308.

Inicialmente verifica-se que foram apresentados os seguintes documentos: A) identidade e comprovante de residência da parte autora (ROBERTA CRISTINA CAMPOS MARTINS); B) Contrato Social da parte autora (ROMA EDITORA E PRODUÇÃO MUSICAL LTDA); C) Procuração outorgada (ROMA EDITORA E PRODUÇÃO MUSICAL LTDA) para a patrona; D) Identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal da autora (ROMA EDITORA E PRODUÇÃO.

Em relação ao aditamento da peça inicial para que seja retificado o endereço da parte autora para Alameda Casa Branca, nº 749, apart. 42, - Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01408-001, defiro o pedido tendo em vista a comprovante de domicílio juntado.

No mais, a parte autora reitera as razões jurídicas que já tinham sido expostas na petição inicial, id. 163574807. É o relatório.

Passo a decidir.

Numa análise acurada dos autos, verifico que o direito invocado pelo autor é de índole constitucional (artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII), tendo a sua regulação a nível infraconstitucional (Lei nº 9.610/1998), sendo esses os diplomas que disciplinam a tutela jurídica dos direitos autorais.

No caso concreto, entendo que deve se oportunizar a parte contrária a sua manifestação sobre os termos do pedido de tutela provisória, em apreço ao princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Nos termos do artigo 9º do CPC, é imprescindível a oitiva da parte interessada, antes de qualquer decisão que possa afetar seus direitos, resguardando a equidade processual e assegurando a justiça da decisão a ser tomada.

Por esse motivo, INTIME-SE a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela provisória, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de decisão liminar sem sua manifestação.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias, devendo ser observado a previsão do artigo 290 do CPC.

Designo audiência de conciliação e mediação para o dia 12/06/25 às 11:00 horas, junto ao CEJUSC, no modalidade presencial, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada em data e horário a serem oportunamente informados.

Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência, devendo a parte ser advertida de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC.

Caso não haja acordo na audiência, o prazo para apresentação da resposta processual será de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 335 do CPC.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto
26/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
26/03/2025 12:14

Audiência Mediação designada para 12/06/2025 11:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
26/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:26

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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