06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO em 05/08/2025 23:59.
24/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Processo: 0809277-95.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRASIELE NOGUEIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Id-189508786. Às partes face cálculos.

VOLTA REDONDA, 10 de julho de 2025.

RENATO BRAGA DA SILVA
10/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0809277-95.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRASIELE NOGUEIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Trata-se de exceção de executividade apresentada em ação de cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos do processo 0035067-03.2012.8.19.0066.

Sobre a liquidação do título, este Juízo já determina a liquidação no curso do processo de cumprimento individual de sentença coletiva em caso de controvérsia sobre o crédito pretendido, motivo pelo qual a hipótese em tela não se enquadra no tema nº 1.169 do Superior Tribunal de Justiça, tampouco no objeto da Reclamação nº 56.318.

Com relação à falta de interesse processual, a legitimação extraordinária do ente sindical não tem o condão de obstar o exercício do direito de ação pela via executiva individual.

Nesse diapasão, precedente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA Nº 0138093-28.2006.8.19.0001.

PROGRAMA NOVA ESCOLA. 1.

Intento recursal manejado em face de decisão interlocutória que rejeitou as teses suscitadas pelo ente estatal sobre a incidência da prescrição sobre a pretensão executiva e a necessidade de suspensão processual a fim de se evitar eventual caracterização de bis in idem. 2.

Parte autora regularmente habilitada nos autos da demanda coletiva em referência, não havendo que se cogitar, portanto, a presença de fato extintivo do direito perseguido.

Precedentes desta C.

Câmara Cível. 3.

Descabimento da alegação de litispendência, eis que a legitimação extraordinária do ente sindical não tem o condão de obstar o exercício do direito de ação pela via executiva individual.

Precedente do e.

STJ acerca da matéria. 4.

Inexistência de risco de pagamento em duplicidade, sobretudo porque expressamente determinada a expedição de ofício ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública com o desiderato de impedir a configuração da hipótese aventada. 5.

Recurso conhecido e desprovido, com a majoração dos honorários fixados em primeiro grau de jurisdição, na forma do art. 85, §§1º e 11, do CPC. (0084314-73.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

JDS MARIA TERESA PONTES GAZINEU - Julgamento: 04/05/2021 - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL)” Com relação à liquidação do crédito exequendo, determino a realização de perícia contábil.

Nomeio para a realização da perícia a SOCIEDADE K2CONSULTORIA ECONÔMICA, napessoa de seutitular, João Ricardo Uchôa Viana, CORECON 17382, e-mail: [email protected].

Arbitro os honorários periciais emR$ 550,00.

Os honorários devem ser suportados pela parte ré tendo em vista que foi sucumbente na ação principal.

Intime-se a ré para proceder o depósito dos honorários Intimem-se VOLTA REDONDA, 14 de novembro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
14/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:39

Nomeado perito
09/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:06

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 30/04/2024 23:59.
11/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de GRASIELE NOGUEIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:59

Decorrido prazo de RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:35

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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