05/09/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:59

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:53

Juntada de petição
01/09/2025 12:30

Juntada de petição
18/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 17:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:56

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 00:36

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 13:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2025 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:10

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de NILZETE ABREU DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual
09/07/2025 13:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 13:26

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 13:26

Recebidos os autos
11/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/05/2025 06:00.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
20/05/2025 19:29

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
20/05/2025 19:29

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 17:27

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0805170-45.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILZETE ABREU DE ALMEIDA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Intime-se a parte Ré, por OJA de plantão, para restabelecer o serviço de fornecimento de água no imóvel da parte Autora (matrícula nº101684999 -8), no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa única arbitrada para o valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente). 2) Após, aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
19/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:45

Outras Decisões
16/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 20:41

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/04/2025 06:00.
03/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0805170-45.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILZETE ABREU DE ALMEIDA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da tutela provisória de urgência pretendida.

Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam em decorrência da relação contratual.

De igual modo, está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua, a parte Autora poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel da parte Autora (matrícula nº 101684999-8), no prazo de 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
26/03/2025 15:00

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:38

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 19:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:58

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
25/03/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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