07/04/2025 16:10

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MARLUCE MEDEIROS DIAS em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:41

Expedição de Termo.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0874849-62.2024.8.19.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: MARLUCE MEDEIROS DIAS REQUERIDO: MARIA APARECIDA MEDEIROS DIAS Trata-se de ação ajuizada visando ao arquivamento, registro e cumprimento do testamento público deixado pela requerida.

Cópia do ato de disposição consta no documento index 124687178, não se evidenciando quaisquer vícios extrínsecos que lhe maculem a validade, tanto que o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, não se opôs ao acolhimento do pleito, conforme manifestação no índice 152572136.

Diante do exposto e do que dispõe o artigo 735, §2º, combinado com o artigo 736, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público deixado por MARIA APARECIDA MEDEIROS DIAS, lavrado junto ao 4ª Ofício de Petrópolis, nesta Cidade, Livro nº FS006, fls. 112, ATO 076, em 12/03/2013.

Nomeio o(a) requerente testamenteiro(a), conforme disposição testamentária, que deverá ser intimado(a) para comparecer em Cartório e assinar o respectivo termo pessoalmente, caso não haja poderes específicos para tal na procuração constante dos autos.

Intime-se o(a) testamenteiro(a), ainda, para que providencie o traslado das peças para os autos do inventário judicial, se for o caso.

Autorizo, desde que os herdeiros sejam capazes, concordes e estejam devidamente representados por advogado, que o inventário e a partilha dos bens prossigam pela via extrajudicial, conforme entendimento consolidado no STJ (vide REsp 1951456 / RS e REsp 1808767 / RJ).

Despesas processuais na forma do artigo 88 do CPC.

Dê-se vista ao MP.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
12/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 12:42

Conclusos para julgamento
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL ( 400160 ) em 30/10/2024 23:59.
27/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/06/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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