05/09/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:33

Processo Reativado
03/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:33

Processo Desarquivado
03/09/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:21

Baixa Definitiva
03/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 19:45

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:30

Processo Reativado
22/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:30

Processo Desarquivado
22/07/2025 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:55

Baixa Definitiva
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MIMOS E ACESSORIOS COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de TAIZ CALMON DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VERAS DO VALE em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0846393-78.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIMOS E ACESSORIOS COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA, TAIZ CALMON DOS SANTOS RÉU: NINA ALVARENGA ARQUITETURA LTDA, LUIZ CARLOS VERAS DO VALE 1 - Index 185134552 - Deixo de receber o Recurso, tendo em vista sua intempestividade, conforme certidão do index 188380511. 2 - Certificado o trânsito em julgado, não iniciada a Execução, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 14:04

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:43

Não recebido o recurso de LUIZ CARLOS VERAS DO VALE - CPF: *56.***.*82-50 (RÉU).
28/04/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MIMOS E ACESSORIOS COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de TAIZ CALMON DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 19:04

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0846393-78.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIMOS E ACESSORIOS COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA, TAIZ CALMON DOS SANTOS RÉU: NINA ALVARENGA ARQUITETURA LTDA, LUIZ CARLOS VERAS DO VALE Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 21:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 21:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 21:52

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 21:52

Recebidos os autos
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
11/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:21

Recebidos os autos
10/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
05/02/2025 12:40

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/02/2025 12:40

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 23:38

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 18:06

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2025 12:19

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 23:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:34

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/12/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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