31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 00:33

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:16

Decorrido prazo de DANIELLE RITA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0802966-34.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLGA SUELI DE CARVALHO SILVA RÉU: ARES ODONTOLOGIA LTDA Partes legítimas e bem representas, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, inexistindo preliminares a serem apreciadas, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviço e danos a indenizar.

Defiro a inversão do ônus probatório, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Em razão disso e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, reabro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte Ré se manifeste sobre as provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo.

Trata-se de ação indenizatória em que se pretende o ressarcimento das despesas proveniente de tratamento não realizado devido às condições de saúde da parte autora frente ao tratamento em questão.

Narra a demandante que, após realizar exames clínicos, inclusive por indicação da própria clínica ré, verificou junto a seu médico de confiança sobre a impossibilidade do tratamento e eventuais riscos à sua saúde.

Em sede de provas, a demandante se manifestou não ter mais provas a produzir e o réu requereu o depoimento pessoal da autora.

A prova dos autos é a pericial e documental, vez que, quais quer dúvidas quanto a´impossibilidade de realização do tratamento pela autora devido a questões relacionadas à sua saúde, é possivelmente dirimida com a análise documental por perito médico a ser nomeado pelo juízo.

Logo, o depoimento pessoa da autora em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia.

RAZÃO PELA QUAL, indefiro.

RIO DE JANEIRO, 23 de março de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
24/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 16:40

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 21:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OLGA SUELI DE CARVALHO SILVA - CPF: *70.***.*83-15 (AUTOR).
20/02/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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