02/09/2025 21:04

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 21:04

Baixa Definitiva
02/09/2025 21:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:18

Transitado em Julgado em 02/09/2025
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 08:36

Recebidos os autos
04/08/2025 08:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/06/2025 07:31

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:22

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 01:09

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade
29/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 17:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0821896-15.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS DOS SANTOS DA SILVA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Em caso de isenção de IR, venha a informação de que a declaração não consta da base de dados da Receita Federal e o demonstrativo de regularidade cadastral de seu CPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias.

SÃO GONÇALO, 9 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
10/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0821896-15.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS DOS SANTOS DA SILVA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a ACIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO do valor incontroverso, se for o caso.

SÃO GONÇALO, 25 de março de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES
26/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 21:17

Conclusos para julgamento
24/03/2025 21:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 21:17

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 21:17

Recebidos os autos
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
10/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 00:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:23

Recebidos os autos
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
11/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 21:09

Conclusos para despacho
07/12/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:37

Recebidos os autos
03/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
03/10/2024 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/10/2024 13:06

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 12:51

Juntada de petição
02/10/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:49

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2024 14:08

Audiência Conciliação cancelada para 03/10/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/08/2024 15:43

Outras Decisões
06/08/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 18:14

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/08/2024 18:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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