03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0837220-64.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA. 1) Diante do descumprimento do determinado no id. 180108806 e 191585693, mantendo o autor a planilha em desacordo com os termos da Súmula de id. 143576749, indefiro a execução. 2) Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
01/07/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:23

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:13

Outras Decisões
27/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0837220-64.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA.

Em última oportunidade, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento, dar efetivo cumprimento ao ato ordinatório do id 170335706 e despacho do id 180108806, sendo certo que não são devidas custas tampouco honorários por parte do executado, posto que não recorreu.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 22:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0837220-64.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA. 1) Intime-se a parte autora para retificar a planilha de cálculo em dez dias, observando-se que a multa do art. 523 do CPC já foi considerada na petição de index 149064529 e que não incidem honorários sobre a condenação, diante do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
24/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 04:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 04:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:15

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 08:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2024 08:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 08:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2024 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 10:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:40

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 31/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:25

Recebidos os autos
13/09/2024 09:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:37

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: *22.***.*00-30 (AUTOR).
08/04/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:19

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 17:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/12/2023 15:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/12/2023 01:59

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 01:59

Juntada de Projeto de sentença
01/12/2023 01:59

Recebidos os autos
22/11/2023 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
22/11/2023 23:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/11/2023 23:30

Juntada de Ata da Audiência
20/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de LEILIANE PINTO BORGES em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/10/2023 14:23

Audiência Conciliação cancelada para 03/11/2023 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 14:28

Audiência Conciliação designada para 03/11/2023 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/10/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00