TJRJ - 0809191-33.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 18:56
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 18:56
Baixa Definitiva
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12/06/2025 18:56
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 18:56
Transitado em Julgado em 12/06/2025
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03/06/2025 00:59
Decorrido prazo de ILAN NEUSTADT em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:59
Decorrido prazo de ANDRE PHILLIPE OLIVEIRA DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:59
Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC. em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:58
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/06/2025 23:59.
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19/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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18/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809191-33.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILAN NEUSTADT, ANDRE PHILLIPE OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: UNITED AIRLINES, INC., DECOLAR.
COM LTDA.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
A parte autora instruiu a petição inicial com procuração datada de 30 de novembro de 2021.
Diante do disposto no Enunciado 3.1.3. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 25/2024, "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração, ambos com data inferior a três meses.".
Apesar de regulamente intimada, consoante certidão de index 191915912, a parte autora não apresentou procuração atualizada, deixando, assim, de regularizar sua representação processual.
Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, IV do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.
Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
15/05/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 14:24
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/05/2025 11:52
Conclusos ao Juiz
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13/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 00:17
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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09/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 14:50
Outras Decisões
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05/05/2025 10:30
Conclusos ao Juiz
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05/05/2025 10:30
Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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05/05/2025 10:30
Juntada de Ata da Audiência
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05/05/2025 01:21
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 17:48
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2025 09:20
Juntada de Petição de outros documentos
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14/04/2025 18:55
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2025 01:15
Decorrido prazo de ILAN NEUSTADT em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 01:15
Decorrido prazo de ANDRE PHILLIPE OLIVEIRA DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2025 00:11
Publicado Despacho em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809191-33.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILAN NEUSTADT, ANDRE PHILLIPE OLIVEIRA DE SOUZA RÉU: UNITED AIRLINES, INC., DECOLAR.
COM LTDA.
Intime-se a parte autora para apresentar procuração atualizada, com data inferior a três meses da distribuição da presente demanda, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
24/03/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 23:14
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 23:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 23:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2025 23:12
Conclusos para despacho
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20/03/2025 23:12
Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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20/03/2025 23:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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