01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:14

Transitado em Julgado em 29/07/2025
25/07/2025 16:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de FATIMA NOGUEIRA GONCALVES em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:34

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 21:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 09:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 09:58

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 09:58

Recebidos os autos
20/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO
20/05/2025 15:52

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
20/05/2025 15:52

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 08:24

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 17:28

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0803985-32.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA NOGUEIRA GONCALVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1) Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para DETERMINAR à reclamada que no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da presente, proceda ao restabelecimento da prestação dos serviços de telefonia móvel, pertinente às linha telefônicas nº: (22) 99721-9016, (22) 99824-8774 e (22) 99993-6860, de titularidade da parte autora, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento.

I-se. 2)A audiência designada ocorrerá na modalidade presencial na data designada, na sede deste juízo no prédio do fórum, na forma do artigo 1º, caput, da Recomendação COJES 1/2023. 3) Cite-se e intime-se a parte reclamada, ciente de que a contestação deverá ser juntada no processo eletrônico na forma do artigo 8º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/nº 28/2015 ("Artigo 8º.

A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento por meio físico"), sendo possível a apresentação da defesa em momento anterior para maior celeridade e ciência da parte autora, em razão do disposto no artigo 6º do CPC. ("Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e no artigo 2º da lei nº 9.099/95. 4) Retifique-se o assunto da ação.

CABO FRIO, 26 de março de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
26/03/2025 14:04

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:16

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
26/03/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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