12/08/2025 16:10

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para que requeiram o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do provimento 67/2012, valendo o silêncio como anuência ao envio dos autos à Central de Arquivamento
05/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:46

Conclusão
05/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:57

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Fls. 794/795, 801 e 804: Venham as contrarrazões.
21/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 17:01

Conclusão
23/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:05

Juntada de petição
06/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:56

Conclusão
20/05/2024 14:50

Juntada de petição
20/05/2024 14:47

Juntada de petição
07/05/2024 22:02

Juntada de petição
07/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 07:22

Conclusão
07/05/2024 07:22

Outras Decisões
05/04/2024 17:20

Juntada de petição
05/04/2024 15:19

Juntada de petição
26/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:44

Conclusão
14/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 23:44

Juntada de documento
21/08/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 11:22

Juntada de petição
18/07/2023 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:19

Conclusão
17/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:37

Juntada de petição
03/05/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:31

Conclusão
02/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 12:27

Juntada de petição
30/11/2022 13:31

Juntada de petição
21/11/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:07

Conclusão
09/11/2022 12:06

Juntada de petição
24/10/2022 20:52

Juntada de petição
17/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 10:32

Publicado Decisão em 19/10/2022
17/10/2022 10:32

Conclusão
17/10/2022 10:32

Outras Decisões
20/09/2022 17:00

Juntada de petição
16/09/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:46

Conclusão
14/09/2022 12:45

Juntada de petição
13/07/2020 18:33

Remessa
13/07/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 14:07

Conclusão
30/10/2019 14:02

Juntada de petição
25/10/2019 17:57

Juntada de petição
11/10/2019 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 12:40

Trânsito em julgado
26/08/2019 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2019 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2019 18:06

Conclusão
12/06/2019 17:21

Remessa
11/06/2019 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:10

Conclusão
08/01/2019 13:42

Juntada de petição
07/01/2019 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2019 12:40

Reforma de decisão anterior
07/01/2019 12:40

Conclusão
25/10/2018 10:12

Juntada de petição
25/10/2018 10:09

Juntada de petição
10/10/2018 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2018 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2018 14:24

Conclusão
24/09/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:40

Juntada de documento
24/09/2018 17:39

Juntada de documento
31/07/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 22:45

Juntada de petição
14/06/2018 11:17

Juntada de petição
13/06/2018 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 13:35

Conclusão
09/05/2018 14:26

Juntada de documento
04/04/2018 16:02

Juntada de documento
20/12/2017 15:21

Juntada de documento
18/12/2017 11:15

Juntada de petição
13/11/2017 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2017 14:37

Conclusão
13/11/2017 14:37

Recurso
22/09/2017 18:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 16:43

Juntada de petição
02/08/2017 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2017 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 09:55

Conclusão
12/06/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 22:58

Juntada de petição
18/04/2017 22:18

Juntada de petição
30/03/2017 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2017 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 11:58

Conclusão
13/10/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 15:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 07:49

Juntada de petição
20/06/2016 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2016 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 09:19

Conclusão
22/12/2015 16:41

Juntada de petição
24/11/2015 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2015 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 18:10

Conclusão
19/11/2015 11:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2015 15:17

Juntada de petição
02/09/2015 15:59

Documento
21/07/2015 15:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 16:56

Expedição de documento
17/07/2015 12:27

Conclusão
17/07/2015 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 12:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 11:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2015

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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