07/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ELAINE MAURICIO DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de RENATO CESAR PERTENCE INDA em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:44

Extinto o processo por desistência
31/03/2025 15:31

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Verifica-se que o objeto da demanda traduz relação de direito pessoal, sendo competente para o processamento e julgamento da causa o foro do domicílio do réu.

Infere-se que o réu é domiciliado no Bairro ITACOATIARA, o qual se encontra abrangido na Região Administrativa das Varas Cíveis Regionais Oceânicas de Niterói (art. 1º da Lei nº 3637/2001).

Assim, em face da natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial das Varas Regionais, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo ao processamento e julgamento da causa e determino a baixa e a redistribuição a uma Varas Cíveis Regionais Oceânicas de Niterói.

I-se.
26/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:54

Declarada incompetência
24/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 03:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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