03/06/2025 10:50

Conclusão
03/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:00

Intimação

A ação de arbitramento de aluguel, indenização ou taxa de ocupação pelo uso exclusivo de bem submetido a inventário e partilha é de competência da vara cível, por envolver questão que exige prova diversa da documental, conforme o art. 612 do CPC: Art. 612.

O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas ./r/r/n/nAssim já decidiu o TJRJ:/r/r/n/n0055902-98.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a).

ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA - Julgamento: 14/07/2022 - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL/r/n0036919- 90.2017.8.19.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1ª Ementa.

Des(a).

NORMA SUELY FONSECA QUINTES - Julgamento: 06/02/2018 - OITAVA CÂMARA CÍVEL/r/r/n/nPortanto, declino da competência atribuída a este juízo, determinando a baixa e redistribuição do processo a uma das Varas Cíveis desta Comarca, com as devidas homenagens.
24/03/2025 11:06

Redistribuição
21/03/2025 18:01

Remessa
27/02/2025 17:05

Conclusão
27/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:31

Juntada de petição
01/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:05

Declarada incompetência
31/07/2024 15:05

Conclusão
09/01/2024 17:16

Juntada de documento
08/01/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:58

Juntada de documento
06/01/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 18:42

Juntada de documento
11/05/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 22:14

Conclusão
16/11/2021 05:39

Juntada de petição
10/11/2021 09:50

Juntada de petição
09/11/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:26

Conclusão
08/04/2021 12:35

Remessa
07/04/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:03

Juntada de petição
29/01/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 11:05

Outras Decisões
17/10/2019 11:05

Publicado Decisão em 07/11/2019
17/10/2019 11:05

Conclusão
15/08/2019 13:15

Remessa
15/08/2019 12:07

Juntada de petição
26/12/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 12:51

Remessa
08/06/2018 13:54

Remessa
04/06/2018 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 13:17

Conclusão
04/06/2018 13:17

Publicado Despacho em 08/06/2018
24/04/2018 16:27

Remessa
16/04/2018 13:09

Publicado Despacho em 24/04/2018
16/04/2018 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 13:09

Conclusão
28/11/2017 18:50

Remessa
28/08/2017 15:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:01

Conclusão
23/08/2017 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 16:01

Publicado Despacho em 30/08/2017
14/06/2017 13:44

Juntada de petição
03/05/2017 13:41

Remessa
27/04/2017 16:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 12:19

Publicado Despacho em 26/06/2017
11/04/2017 12:19

Conclusão
10/04/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 16:02

Apensamento
16/03/2017 14:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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