08/09/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 21:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
31/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/08/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:48

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 11:48

Recebidos os autos
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES
09/07/2025 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2025 10:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/07/2025 11:11

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2025 10:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 02:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor, em 5 dias.
05/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

1.

Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 48 horas, a regularização do serviço de internet, no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada inicialmente ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora. 2.

Retire-se o feito de pauta.

Redesigne-se a audiência.

Cite-se a ré no novo endereço informado.

Intime-se.
24/03/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:27

Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2025 15:55 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:11

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/03/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:27

Aguarde-se a Audiência
20/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:09

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:04

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:18

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 15:55 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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