02/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:27

Baixa Definitiva
02/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:40

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA MENDES FONSECA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0843939-28.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CRISTINA MENDES FONSECA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Index 183982601 - Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e, no mérito, acolho-os, uma vez que houve erro material no dispositivo da r. sentença, conforme apontado.

Desse modo, com amparo no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 494, II, do CPC/2015, altero a sentença para que conste no dispositivo: "Isto posto: 1) julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais, corrigidos monetariamente, a contar da publicação e com juros de mora legais, a contar da citação, na forma do art. 487, I do CPC. 2) julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 3.4964,59 por danos materiais, corrigidos monetariamente, a contar do desembolso e com juros de mora legais, a contar da citação, na forma do art. 487, I do CPC." .

No mais, persiste a r. sentença, tal como está lançada.

P.R.I RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
14/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA MENDES FONSECA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0843939-28.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA CRISTINA MENDES FONSECA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 08:16

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2025 08:16

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 08:16

Recebidos os autos
23/03/2025 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
19/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual
05/03/2025 09:47

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2025 09:47

Recebidos os autos
27/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
27/01/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/01/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:07

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:54

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/11/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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