29/07/2025 22:41

Remessa
25/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal em que é imputada aos acusados DANIEL GOMES DA SILVA, ANTÔNIO AUGUSTO VICENTE DE CARVALHO, JOÃO BERCHMANS IORIO DE ARÁUJO, JOÃO CARLOS DOS SANTOS e SÉRGIO RICARDO SEIXAS DE SÁ a prática das condutas tipificadas no artigo 312 (32 vezes), na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, bem como aos acusados JOÃO BERCHMANS IORIO DE ARÁUJO e JOÃO CARLOS DOS SANTOS a prática das condutas tipificadas no artigo 317, §1º, do Código Penal (36 vezes), na forma do artigo 71, todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, com relação à conduta acima descrita./r/r/n/nO processo foi distribuído à Central de Assessoramento Criminal, a qual declinou da competência, para a 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital./r/r/n/nO processo foi então distribuído a este Juízo, consoante fls. 3810/3812.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, às fls. 3926/3927, requereu que seja suscitado o conflito de competência, alegando que não há que se cogitar de ausência de liame processual e probatório entre os fatos narrados nesta ação penal e na de nº 0113781-65.2018.8.19.00011, de competência da 42º Vara Criminal da Comarca da Capital./r/r/n/nNo que pertine ao teor da promoção ministerial, entende este Juízo que assiste razão ao Ministério Público.

Isto porque, a denúncia dos presentes autos é fruto do desdobramento das investigações decorrentes da Operação Calvário, cuja ação penal, que apura todo o esquema da organização criminosa envolvendo os réus acima citados, foi autuada sob o nº 0113781-65.2018.8.19.0011, de competência do Juízo da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, sendo este Juízo o primeiro Juízo da Comarca da Capital a analisar as medidas cautelares que instruíram a investigação da Operação Calvário./r/r/n/nDiante de todo o exposto, suscito o conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso III, do Código de Processo Penal./r/r/n/nEm observância ao disposto no artigo 116, §1º, da Lei Penal Adjetiva, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.
18/03/2025 06:40

Suscitado Conflito de Competência
18/03/2025 06:40

Conclusão
18/12/2024 17:36

Juntada de petição
14/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:52

Redistribuição
31/10/2024 15:53

Remessa
31/10/2024 15:52

Juntada de documento
31/10/2024 15:49

Expedição de documento
24/09/2024 17:58

Expedição de documento
24/09/2024 17:58

Juntada de documento
15/08/2024 17:10

Juntada de petição
14/08/2024 16:06

Juntada de petição
14/08/2024 02:53

Juntada de petição
12/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:58

Conclusão
01/02/2024 18:58

Declarada incompetência
01/02/2024 18:04

Juntada de petição
21/01/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 03:34

Documento
12/12/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:04

Documento
06/12/2023 18:08

Conclusão
06/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:39

Juntada de petição
29/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:04

Documento
01/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:19

Conclusão
26/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 21:58

Juntada de petição
25/10/2023 21:58

Juntada de petição
23/10/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:54

Juntada de petição
20/10/2023 18:53

Juntada de petição
20/10/2023 18:52

Juntada de petição
17/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:48

Conclusão
20/09/2023 15:11

Juntada de petição
18/09/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:56

Juntada de petição
15/09/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:38

Conclusão
05/09/2023 14:56

Juntada de petição
31/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:40

Conclusão
30/08/2023 22:13

Juntada de petição
30/08/2023 22:11

Juntada de petição
18/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:52

Conclusão
15/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 18:30

Juntada de petição
09/08/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:11

Conclusão
08/08/2023 16:08

Juntada de petição
02/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:59

Conclusão
01/08/2023 17:09

Juntada de petição
28/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:02

Conclusão
27/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 07:46

Juntada de petição
26/07/2023 16:52

Juntada de documento
26/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:01

Juntada de documento
03/07/2023 17:15

Expedição de documento
29/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:56

Conclusão
29/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:51

Juntada de documento
27/04/2023 17:50

Expedição de documento
24/04/2023 13:04

Expedição de documento
14/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 12:52

Conclusão
05/04/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:31

Juntada de petição
10/03/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:10

Conclusão
09/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:20

Juntada de petição
01/03/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 18:21

Conclusão
14/12/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:06

Juntada de petição
04/11/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:13

Conclusão
31/10/2022 16:26

Juntada de petição
11/10/2022 17:36

Juntada de documento
04/10/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:23

Conclusão
30/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:02

Juntada de documento
28/09/2022 13:46

Expedição de documento
28/09/2022 13:24

Documento
28/09/2022 13:23

Documento
19/09/2022 14:41

Expedição de documento
16/09/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 16:52

Conclusão
13/09/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:09

Juntada de petição
06/09/2022 08:56

Juntada de petição
05/09/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 17:57

Conclusão
31/08/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:58

Juntada de petição
30/08/2022 11:54

Juntada de documento
30/08/2022 10:57

Juntada de petição
26/08/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:20

Conclusão
24/08/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:45

Juntada de documento
24/08/2022 11:43

Juntada de documento
19/08/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 18:00

Conclusão
17/08/2022 11:34

Juntada de petição
16/08/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:48

Conclusão
12/08/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:44

Juntada de petição
11/08/2022 17:21

Juntada de petição
09/08/2022 18:29

Conclusão
09/08/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 02:55

Documento
29/07/2022 06:40

Juntada de documento
28/07/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 12:04

Conclusão
27/07/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:52

Juntada de petição
15/07/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 12:07

Expedição de documento
13/07/2022 16:23

Expedição de documento
13/07/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:05

Conclusão
11/07/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:56

Juntada de petição
01/07/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 04:06

Documento
30/06/2022 13:56

Juntada de documento
29/06/2022 15:33

Juntada de petição
29/06/2022 12:03

Juntada de petição
24/06/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:52

Conclusão
21/06/2022 10:32

Juntada de petição
21/06/2022 10:01

Juntada de petição
16/06/2022 03:17

Documento
15/06/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 03:34

Documento
15/06/2022 01:58

Juntada de petição
14/06/2022 10:44

Juntada de petição
10/06/2022 12:38

Juntada de petição
06/06/2022 01:42

Documento
05/06/2022 01:40

Documento
01/06/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:05

Conclusão
31/05/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:59

Juntada de petição
31/05/2022 16:58

Juntada de documento
27/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:18

Juntada de documento
16/05/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 17:36

Denúncia
25/03/2022 17:36

Conclusão
25/03/2022 17:30

Redistribuição
17/03/2022 10:15

Remessa
17/03/2022 10:06

Expedição de documento
17/03/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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