01/08/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:39

Juntada de Petição de certidão de débito
04/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:11

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:04

Não recebido o recurso de RONNAN DE OLIVEIRA BATISTA - CPF: *98.***.*24-03 (AUTOR).
30/05/2025 21:23

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de RONNAN DE OLIVEIRA BATISTA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 06:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de RONNAN DE OLIVEIRA BATISTA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de RONNAN DE OLIVEIRA BATISTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:24

Publicado Decisão em 10/04/2025.
11/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONNAN DE OLIVEIRA BATISTA - CPF: *98.***.*24-03 (AUTOR).
08/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de RONNAN DE OLIVEIRA BATISTA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0828687-73.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONNAN DE OLIVEIRA BATISTA RÉU: VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integral da CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
22/03/2025 22:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/03/2025 22:59

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 22:59

Recebidos os autos
21/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
21/03/2025 07:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
13/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
13/02/2025 14:09

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/02/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 03:54

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/12/2024 03:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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