05/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:14

Juntada de mandado
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0829002-04.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIE NOELLE BRAGA, MARLI ALVES TEIXEIRA RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:44

Expedido alvará de levantamento
11/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:00

Recebidos os autos
27/06/2025 11:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:21

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIE NOELLE BRAGA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MARLI ALVES TEIXEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0829002-04.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIE NOELLE BRAGA, MARLI ALVES TEIXEIRA RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0829002-04.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIE NOELLE BRAGA, MARLI ALVES TEIXEIRA RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 03:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 03:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2025 03:58

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 03:58

Recebidos os autos
20/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:20

Recebidos os autos
17/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/02/2025 15:27

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:26

Aguarde-se a Audiência
10/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:57

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual
26/12/2024 23:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2024 23:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2024 23:23

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/12/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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