13/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:01

Baixa Definitiva
09/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:14

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/05/2025 12:46

Juntada de mandado
06/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:47

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:51

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/04/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:09

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de HELOIZA GOMES CARDOSO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0800779-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELOIZA GOMES CARDOSO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, J.

C.

M.

NITEROI REFRIGERACAO LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/03/2025 16:35

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 16:35

Recebidos os autos
25/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/02/2025 15:27

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/02/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 14:47

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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