02/09/2025 14:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:36

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA BENTO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:53

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:48

Juntada de mandado
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor e do reu para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
01/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:35

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA BENTO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de Via s.a em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828863-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO PEREIRA BENTO RÉU: VIA S.A, SPRINGER CARRIER LTDA Vistos, etc....Impõe-se o acolhimento dos embargos do devedor interpostos.

Ante a garantia do juízo no index 205384093, solicito ao Sisbajud o desbloqueio de valores bloqueados, conforme recibo de protocolamento em anexo.

Veja-se que compulsando os autos depreende-se que a contagem do descumprimento se inicia após o fim do prazo determinado na decisão, qual seja 10 dias corridos, que findou em 07/04/2025.

Desta forma, tendo como prazo inicial para aplicação das astreintes dia 08/04/2025, findando com o cumprimento da obrigação em 19/05/2025, somam-se 42 dias de atraso, conforma planilha apresentada pela parte impugnada.

Em sua resposta no index 205880423 a parte exequente concordou com o valor apresentado pela executada como devido, reiterando assim o próprio pedido de empresa, quer seja, que seja expedido em favor do exequente o valor de R$ 4.200,00 e da executada R$ 800,00.

Assim acolho os embargos para reduzir a R$4.200,00 o valor da execução.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, no valor de R$4.200,00 e em favor da parte ré, no valor de R$800,00.

Sem custas, ex vi legis.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:44

Julgada procedente a impugnação à execução de
09/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de Via s.a em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
27/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0828863-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO PEREIRA BENTO RÉU: VIA S.A, SPRINGER CARRIER LTDA Intimem-se as rés para pagarem a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:00

Juntada de mandado
05/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:00

Expedido alvará de levantamento
03/06/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA BENTO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de Via s.a em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828863-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO PEREIRA BENTO RÉU: VIA S.A, SPRINGER CARRIER LTDA Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença proferida, consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:18

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA BENTO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828863-52.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO PEREIRA BENTO RÉU: VIA S.A, SPRINGER CARRIER LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 16:37

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/03/2025 16:37

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 16:37

Recebidos os autos
21/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
21/03/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de Via s.a em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/02/2025 11:35

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 11:35

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 12:50

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/12/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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